Comunicados

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Uma das funções da Relatoria é receber denúncias sobre violações ao direito à moradia adequada. Ao tomar ciência de uma denúncia, o relator entra em contato com o governo do país envolvido e solicita esclarecimentos e informações adicionais. Para fazer uma denúncia à Relatoria clique aqui.

Imagem: Cia da Foto

Nesse contato com os governos, o relator também pode lembrá-lo de suas obrigações internacionais relativas ao direito à moradia e sugerir medidas para reparar a suposta violação cometida.

Existem dois tipos de correspondência utilizada pela Relatoria para dialogar com os países:

1) Apelos Urgentes: quando o fato é muito grave e/ou há risco iminente e a situação demanda algum tipo de ação rápida

2) Comunicações ou Cartas de Alegação: para violações que já ocorreram ou outras não cobertas pelos apelos urgentes

Todas as comunicações entre a Relatoria e os governos são confidenciais até serem publicadas em um relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos.

As comunicações têm por objetivo alertar os países sobre as violações denunciadas para que eles possam agir visando à solução dos problemas. Entretanto, é preciso seguir alguns passos entre o recebimento da denúncia e seu processamento pelo governo correspondente. Saiba quais:

a) Escritório da Relatoria em Genebra recebe a denúncia

b) Denúncia é encaminhada para a missão diplomática do país em Genebra

c) Missão diplomática do país envia a denúncia para o Ministério das Relações Exteriores correspondente

d) Ministério das Relações Exteriores remete a denúncia para o Ministério competente

e) Ministério competente envia para o governo local competente, se o fato estiver relacionado ao governo local.

f) Caso haja uma resposta do governo, todo este caminho é feito de volta ao relator.

Veja no quadro abaixo a descrição do conteúdo das comunicações da Relatoria. Para acessar a íntegra dos documentos oficiais, que incluem as respostas enviadas pelos governos, clique nas opções abaixo.

Relatório completo de comunicações: 2010 / 2009 / 2008 / 2007 / 2006 / 2005