O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro lança a segunda versão do Dossiê Megaeventos e Direitos Humanos no Rio de Janeiro. A primeira versão, lançada em março de 2012, traçou um quadro abrangente das situações de violação dos direitos humanos relacionadas às intervenções da Copa do Mundo e das Olimpíadas, envolvendo as questões da moradia, mobilidade, trabalho, esporte, segurança pública, informação, participação e economia.
Infelizmente, passado cerca de um ano daquele lançamento, pode-se constatar o agravamento das situações denunciadas. A Cidade do Rio de Janeiro está sendo palco de diversos projetos visando à preparação da cidade para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016.
Esta versão traz informações atualizadas em relação ao primeiro dossiê. E como poderá ser observado, permanecem as situações de nítido desrespeito aos Direitos Humanos e ao Direito Coletivo à Cidade, envolvendo o direito à moradia, à mobilidade, ao meio ambiente, ao trabalho, à participação, entre outros. Desde o momento em que foi anunciada a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016, a grande imprensa, políticos e diversos analistas têm ressaltado as oportunidades de enfrentamento dos grandes problemas, como o da mobilidade urbana e o da recuperação de espaços degradados para a habitação, comércio e turismo, caso da área central.
Nesse contexto,a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro desenvolve e anuncia o projeto da Cidade Olímpica, com o objetivo de acabar com a cidade partida, integrar, levar dignidade à população. Entretanto, o início das ações na direção desse projeto permite afirmar que a cidade avança em sentido oposto ao da integração social e da promoção da dignidade humana. Os impactos das intervenções urbanas são de grandes proporções, e envolvem diversos processos de exclusão social, com destaque para as remoções. Para além das remoções, estão em curso transformações mais profundas na dinâmica urbana do Rio de Janeiro, envolvendo, de um lado, novos processos de elitização e mercantilização da cidade, e de outro, novos padrões de relação entre o Estado e os agentes econômicos e sociais.
O Dossiê denuncia o processo de violação do direito à moradia e dá visibilidade ao desrespeito, pelas autoridades, do direito dos cidadãos e cidadãs de terem acesso à informação e de participarem dos processos decisórios. Esta construção registra a subordinação dos interesses públicos aos interesses de entidades privadas, o desrespeito sistemático à legislação urbana e aos direitos ambientais, aos direitos trabalhistas e ao direito ao trabalho, afora o desperdício dos recursos públicos, que deveriam estar sendo destinados às prioridades da população. Enfim, aborda-se aqui a violação do direito à cidade.
Nesse contexto, o objetivo deste dossiê é chamar a atenção das autoridades públicas, da sociedade brasileira, das organizações de defesa dos direitos humanos, no Brasil e no exterior, para o verdadeiro legado do projeto Olímpico no Rio de Janeiro: uma cidade mais desigual, com a exclusão de milhares de famílias e a destruição de comunidades inteiras, além da apropriação da maior parte dos benefícios por poucos agentes econômicos e sociais.
O Dossiê pretende mobilizar os movimentos populares, sindicatos, organizações da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, cidadãos e cidadãs comprometidos com a justiça social e ambiental, a se somarem ao Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro na luta por um outro projeto olímpico, resultado do debate público e democrático, com a garantia de permanência de todas as comunidades e bairros populares situados nas áreas de intervenção em curso. Umprojeto que respeite o direito ao trabalho. Um projeto em que o meio ambiente seja efetivamente preservado. Um projeto no qual não existam privilégios aos grandes grupos econômicos, e os custos privados sejam pagos com capitais privados, não com recursos públicos. Trata-se de um convite para uma mobilização em torno de um projeto de Copa do Mundo e de Olimpíadas que garanta o respeito aos direitos humanos e promova o direito à cidade.
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