Este relatório traz o resumo das comunicações enviadas e as respostas recebidas dos seguintes governos:
Argentina, Bangladesh, Brasil, Camboja, Camarões, China, República Checa, Egipto, Grécia, Honduras, Índia, Israel, Itália, LaoRepública Democrática Popular (o), Malásia,México, Nepal, Filipinas, África do Sul, Sudão(o ), Suíça, Tajiquistão, Tailândia, Uruguai, Vietnã, Missão das Nações Unidas para o Kosovo
No contexto do seu mandato, o Relator Especial do Direito à Moradia Adequada recebe um grande número de comunicações alegando a violação do direito à moradia adequada e dos direitos conexos em todo o mundo. Essas comunicações são recebidos de organizações não-governamentais regionais, nacionais, internacionais, bem como de organizações inter-governamentais e de outros procedimentos das Nações Unidas preocupadas com a proteção dos direitos humanos.
O relatório anual do Relator Especial contém em uma base de país a país, resumos de comunicações enviadas pelo Relator Especial para os Estados, as respostas recebidas dos Estados, as observações do Relator Especial, e comunicações de acompanhamento e atividades relativos às comunicações anteriores, do período 01 de dezembro de 2006 a 4 de Dezembro de 2007 e as respostas recebidas para o período de 01 de dezembro de 2006 a 23 de janeiro de 2008.
Durante o período em análise, o Relator Especial enviou um total de 50 comunicações, 1 relativas ao direito à moradia adequada para 25 Estados, bem como comunicação 1 para a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK). Destas, 51 comunicações transmitidas, 17 respostas foram respondidas pelos governos e 1 pelo UNMIK. Em um caso, a resposta foi recebida sobre um caso enviado pelo Relator Especial em anos anteriores.
Relatório (selecione o idioma na coluna ‘Documents’)
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