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Welcome to the debate platform of the UN Special Rapporteur on the Right to Adequate Housing

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(Português) Segurança da posse: colabore para o debate! Divulgue aqui documentos, artigos, relatos, informações sobre práticas em seus países sobre o reconhecimento e promoção da segurança da posse da população urbana pobre!

(Português) Existem experiências relacionadas aos temas abaixo? Como foram implantadas e quais os resultados obtidos?

1. Iniciativas e instrumentos  de reconhecimento do direito de posse de assentamentos informais , inclusive formas coletivas

2. Implementação de instrumentos urbanísticos que garantam a segurança da posse e o acesso à terra urbana ou à habitação pelos mais pobres.

3. Conflitos entre o reconhecimento do direito de posse e a legislação ambiental ou de preservação cultural, a legislação urbanística, a legislação que rege  o patrimônio publico. Como se manifestam? Quais ações/instrumentos que estão sendo utilizados para resolver estas situações?

4. Legislação especial de proteção dos arrendatários ou locatários.

 

Answer

26 responses

  1. Error: Unable to create directory wp-content/uploads/2024/03. Is its parent directory writable by the server? righttohousing
    Leia o resumo (em inglês) da consulta europeia sobre segurança da posse.

    Summary European Consultation on Security of Tenure-1.pdf