Existem experiências relacionadas aos temas abaixo? Como foram implantadas e quais os resultados obtidos?
1. Iniciativas e instrumentos de reconhecimento do direito de posse de assentamentos informais , inclusive formas coletivas
2. Implementação de instrumentos urbanísticos que garantam a segurança da posse e o acesso à terra urbana ou à habitação pelos mais pobres.
3. Conflitos entre o reconhecimento do direito de posse e a legislação ambiental ou de preservação cultural, a legislação urbanística, a legislação que rege o patrimônio publico. Como se manifestam? Quais ações/instrumentos que estão sendo utilizados para resolver estas situações?
4. Legislação especial de proteção dos arrendatários ou locatários.
Summary European Consultation on Security of Tenure-1.pdf