Informações e denúncias à relatoria

Procedimentos e recomendações para envio de denúncias formais

A Relatoria recebe denúncias sobre situações de possíveis violações ao direito à moradia adequada. Ao receber tais informações, o relator entra em contato com o governo do país envolvido. Não existe formato fixo para o envio de informações sobre casos. Tente, no entanto, ser o mais claro e objetivo possível, identificando:

  • Quem são as vítimas: Descreva da forma mais detalhada possível o(s) indivíduo(s) e/ou comunidade afetada, fornecendo dados como número de afetados, local onde vivem e situação em que se encontram, se existem pessoas com necessidades especiais ou grupos vulneráveis envolvidos.
  • Quem são os perpetradores: Ou seja, quem são os responsáveis pela violação; no caso de servidores públicos / autoridades, indicar para que órgão, de que nível de governo trabalham, quantos eram, seus cargos ou nomes (se conhecidos), se estavam uniformizados, etc.
  • Data, local e descrição detalhada das circunstâncias em que ocorreram as violações: Número de despejos ocorridos, número de pessoas afetadas em cada um, identificação da comunidade atingida, motivação, o que aconteceu com as pessoas, se existiram processos judiciais antes ou depois da remoção, se são esperadas novas remoções, onde e quando.
  • Identificação da organização ou pessoas apresentando a comunicação/denúncia: Em regra a fonte das informações é sempre mantida confidencial quando a Relatoria entra em contato com o governo; a organização/indivíduo pode também indicar alguma(s) informação(ões) contidas na denúncia que prefere(m) que seja(m) mantida(s) em sigilo em relação ao Estado;
  • Ação pelas autoridades: As autoridades do país já receberam a denúncia? Quais estão envolvidas? Que medidas tomaram?
  • Atualização das informações:Envie qualquer nova informação que surja sobre o caso assim que possível. Também não deixe de enviar notas sobre quaisquer novos eventos relacionados com o caso.

As denúncias formais à Relatoria devem ser enviadas para:

E-mail: urgent-action@ohchr.org

Fax: +41 22 917 90 06

Correio: OHCHR-UNOG 8-14 Avenue de la Paix, 1211 Geneva 10, Switzerland

Se o seu objetivo é apenas enviar sugestões, dúvidas, comentários, notícias, exemplos de boas práticas, ou outras informações que queira compartilhar e divulgar no site da Relatoria, fale conosco através do formulário de contato.