Um órgão para examinar, monitorar e relatar o direito à moradia no mundo
A Relatoria Especial para o Direito à Moradia Adequada da ONU foi criada em 2000. Sua função é examinar, monitorar, aconselhar e relatar a situação do direito à moradia no mundo, promover assistência a governos e a cooperação para garantir melhores condições de moradia e estimular o diálogo com os outros órgãos da ONU e organizações internacionais com o mesmo fim.
International Indian Treaty Council's
O Relator é um especialista nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos, que exerce seu trabalho de forma independente, não integra os quadros da ONU e tem mandato de três anos, com possibilidade de uma recondução. O trabalho do Relator não é remunerado, mas recebe do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, sediado em Genebra, apoio em recursos humanos e logísticos e assistência para pesquisas.
Os Relatores fazem parte dos chamados “Procedimentos Especiais” do Conselho de Direitos Humanos, que reúnem mecanismos adotados pelo Conselho para monitorar determinados assuntos ou países. Atualmente, existem 49 relatores, entre Relatorias temáticas e específicas para países. Os especialistas nomeados não representam seus países de origem. Sua independência é fundamental para o desempenho de suas funções.
As principais atividades do relator para o direito à moradia adequada são:
• Receber informações sobre casos específicos de violações ao direito à moradia;
• Pedir esclarecimentos aos governos, por meio de apelos urgentes e cartas de alegações;
• Fazer missões oficiais nos países para investigar a situação do direito à moradia;
• Apresentar, anualmente, um relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, e um à Assembleia Geral da ONU, em Nova York, abordando temas que foram pesquisados ou relatando sobre as missões realizadas;
