Segurança da posse

A segurança da posse é um componente central do direito à moradia adequada. A ausência de segurança da posse – na lei e na prática – dificulta muito a proteção contra remoções forçadas, expondo os grupos mais vulneráveis, como habitantes de assentamentos informais, ao risco de várias violações dos direitos humanos.

Desde 2012, a relatoria vem desenvolvendo um estudo específico sobre o tema, que será concluído em 2014. Na primeira fase, duas consultas foram realizadas com especialistas, ativistas e organizações da sociedade civil, uma em Genebra e outra em Nápoles. O primeiro relatório deste estudo foi apresentado no dia 4 de março de 2013 ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em sua 22ª sessão regular. Clique aqui para ler o primeiro relatório sobre Segurança da Posse (em espanhol).

Nesse relatório, a relatora Raquel Rolnik aborda o conceito de segurança da posse como componente do direito à moradia adequada. Como pano de fundo, está a crise mundial de insegurança da posse que se manifesta de muitas maneiras e em contextos distintos: despejos forçados, deslocamentos causados por grandes projetos, catástrofes naturais e conflitos relacionados à terra. A Relatora faz referência às orientações existentes no direito internacional dos direitos humanos, levantando questões sobre as obrigações concretas dos Estados em relação à segurança da posse.

Ao longo do ano de 2013, foram realizadas consultas sobre o tema em Quito, no Equador, enfocando a experiência latino-americana; em São Paulo, com foco na experiência brasileira; em Joanesburgo, na África do Sul, com foco na experiência africana. Além disso, foram realizadas em Genebra, na Suíça, uma mesa redonda sobre o tema com foco na experiência europeia, e uma mesa redonda com organizações humanitárias e doadores, que compartilharam suas experiências relacionadas à segurança da posse em situações de reconstrução pós-conflitos e pós-desastres naturais.

A relatoria disponibilizou ainda um questionário sobre o tema, que foi respondido por 31 países.

O relatório final do projeto já está disponível e foi apresentado no dia 10 de março de 2014 ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Saiba mais sobre o estudo em nossa nota informativa. Para mais informações, consulte também o site do estudo na página do OHCHR (em inglês).

Clique no botão verde abaixo para ler o relatório sobre segurança da posse (em espanhol).

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