Peru

O relator especial Miloon Kothari esteve em missão no Peru de 3 a 15 de março de 2003 e constatou que a situação de moradia no país era grave, com um déficit estimado em 1,2 milhões de unidades.

Durante a missão, ele recebeu muitas manifestações sobre as dificuldades para a obtenção de títulos legais e acesso a água, bem como sobre moradias construídas em zona de alto risco e deslizamento de terra devido a atividades minerais. Também identificou famílias e comunidades expostas a despejos e contaminação do ar e da água.

O relator reconheceu os esforços do governo e seu empenho para solucionar os problemas de moradia, porém eram insuficientes para abarcar todos os aspectos da questão. Por exemplo, os diversos programas de moradia não beneficiavam os mais pobres, que eram 25% da população e viviam em situação mais precária, sem capacidade de obter empréstimos.

O relator sugeriu dedicar maior atenção às políticas de subsídio para os pobres e às políticas relativas aos direitos da mulher, como a proteção dos lares liderados por elas.

A missão constatou que a rede institucional para tratar os problemas de moradia nas zonas rurais era significativamente menos importante que as redes de saúde e educação, apesar do direito à moradia adequada não poder estar separado do direito à saúde, à água e à alimentação.

O relator também notou que não existia nenhum reconhecimento constitucional do direito à moradia adequada e pediu a introdução deste direito na revisão da Constituição que se aproximava. Também recomendou estudos mais detalhados sobre a privatização dos serviços públicos, após encontrar muitas famílias que pagavam valores excessivos pela eletricidade e viviam ameaçadas por cortes.

O relator celebrou acontecimentos positivos, como o convite aberto para receber missões dos relatores especiais da ONU e a convicção da Comissão de Moradia do Congresso em dar caráter constitucional ao direito à moradia.

A impressão mais significativa que o relator notou no país foi a cordialidade e empenho dos peruanos para transformar sua realidade com os poucos recursos disponíveis. O relator sugeriu que o governo do Peru reestruturasse seu enfoque a respeito da moradia e o acesso à terra, para priorizar instrumentos e programas de apoio aos esforços e iniciativas da população.

Relatório (selecione o idioma na coluna ‘Documents’)

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