Espanha

O relator especial Miloon Kothari esteve em missão na Espanha no período de 20 de novembro a 1º de dezembro de 2006. Ele notou com satisfação que a moradia adequada é um direito constitucional reconhecido no país e que passos positivos haviam sido tomados pelo governo central e autoridades regionais para implementar o direito à moradia.

Porém o relator percebeu que fatores econômicos e financeiros, como a especulação em larga escala, teve impactos negativos no direito à moradia. Preços elevados e falta de moradias públicas, especialmente casas de aluguel, afetavam uma grande parcela da população.

Um dos elementos da política de moradia espanhola mais significativos, comparado com outros países da União Europeia, era a prioridade conferida ao modelo de incentivo à habitação por instrumentos diversos, como políticas de tributação e moradias públicas.

O relator acredita que o funcionamento do mercado, o atual modelo de propriedade de casas e seu possível impacto negativo nas opções de moradia para os mais pobres deveriam ser seriamente discutidos e demandavam uma intervenção do Estado no mercado.

O relator também recomendou a adoção de uma política nacional e coordenada baseada nos direitos humanos e na proteção dos mais vulneráveis, bem como a penalização de práticas como especulação imobiliária, corrupção e discriminação no setor de imóveis.

O relator pediu atenção imediata para grupos específicos, incluindo mulheres, jovens, idosos, deficientes físicos, comunidades ciganas e migrantes. Também sugeriu a criação de novos mecanismos jurídicos para garantir o direito à moradia adequada.

Relatório (selecione o idioma na coluna ‘Documents’)

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