Camboja

O relator especial Miloon Kothari esteve em missão no Camboja de 22 de agosto a 3 de setembro de 2005, com autorização do governo local. A visita ocorreu em um momento que o país enfrentava mudanças importantes no sentido de construir instituições democráticas sob o império da lei.

Durante a missão o relator identificou falhas na implementação da Lei de Terras de 2001 e desrespeito à Constituição em relação a despejos forçados como as principais causas de problemas notados.

A falha em fazer valer a Lei de Terras, que dependia da edição de decretos regulamentadores para ser plenamente efetiva, e a falta de uma política de moradia nacional para garantir os direitos de quem não têm os recursos necessários dificultava o acesso à moradia adequada para milhares de famílias em áreas urbanas e rurais.

Contudo, o relator ficou bem impressionado com iniciativas tomadas por organizações não-governamentais e a prefeitura de Phnom Penh. Ele também aprovou a criação de um escritório municipal para o direito à moradia e os esforços da prefeitura para desenvolver um plano de implementação das Metas do Milênio. Após a missão, o governo aprovou uma regulamentação da Lei de Terras.

Em geral, porém, o relator ficou bastante preocupado com a situação da moradia no Camboja e pediu ao governo que adotasse medidas progressivas para garantir a moradia adequada para todos os cambojanos, de acordo com suas obrigações internacionais de direitos humanos.

Relatório (escolha o idioma na coluna ‘Documents’)

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