Argentina

A Relatora Raquel Rolnik realizou uma missão à Argentina, a convite do governo daquele país, entre os dias 10 e 21 de abril de 2011. O objetivo da visita foi examinar a situação atual do direito à moradia adequada no país. Em seu relatório, Raquel apresenta as conclusões da sua visita, além de recomendações ao governo argentino.

A Relatora viu de forma positiva a reativação das políticas nacionais de habitação a partir de 2003 e o compromisso do governo nacional de considerar a moradia como responsabilidade do Estado e, portanto, objeto de importantes investimentos orçamentários.

Apesar de tudo isso, vários fatores dificultam atualmente a efetivação do direito à moradia adequada na Argentina, especialmente: a falta de regulação sobre o mercado de terras e solo; a falta de coordenação federativa na formulação e implementação das políticas habitacionais; um marco normativo em matéria de remoções que não garante o devido processo legal; e a falta de políticas integrais de hábitat suficientemente diversificadas para oferecer soluções em longo prazo às distintas necessidades habitacionais do país.

Sendo assim, a Relatora  Especial  formula uma série de recomendações relacionadas com cinco temas prioritários: as fragilidades das políticas de habitação e solo atuais; os assentamentos informais; as remoções e as situações específicas dos povos indígenas y da população migrante. Raquel Rolnik considera que, levando em conta os avanços normativos e de investimentos financeiros em habitação, bem como o crescimento econômico dos últimos anos, a Argentina encontra-se com plenas condições de mobilizar e implementar um pacto sócio-territorial para a implementação do direito à moradia adequada para todos os seus habitantes.

Para ler a declaração feita pela Relatora ao governo e à imprensa ao final da missão, clique aqui (em espanhol).

Para ler o press release da missão, clique aqui.

Para ler o relatório oficial em espanhol, clique abaixo.

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