África do Sul

O relator especial Miloon Kothari esteve em missão na África do Sul no período de 12 a 24 de abril de 2007, após convite do governo. Em seu relatório, o relator reconheceu diversas conquistas legais recentes do país, como a proteção constitucional de direitos econômicos, sociais e culturais, inclusive do direito à moradia adequada.

O relator disse que a África do Sul implementou diversas medidas jurídicas progressistas e políticas voltadas para o direito à moradia, porém este direito humano básico ainda não havia sido efetivado para um número significante de sul-africanos.

Ele observou que a realização do direito à moradia adequada é prejudicado pela perspectiva fragmentada do governo em relação à implementação de políticas de moradia, bem como pela especulação de imóveis promovida por forças de mercado.

O relator também notou problemas no governo em relação ao suporte necessário para assentamentos recentes decorrentes de programas de redistribuição de terra.

Houve progressos na área de água e eletricidade, porém a política de água enfrentou dificuldades de implementação e os preços elevados levaram a freqüentes cortes de fornecimento para moradores de baixa renda em função de não pagamento. Cortes no fornecimento de água constituem um problema especialmente grave para pessoas doentes, com cólera ou diarréia, bem como para portadores do HIV.

O relator recomendou particularmente a reestruturação da política de aluguel, a instituição de garantias de posse e a formulação de uma política nacional específica para moradia.

Para ler o relatório (em espanhol), clique no botão verde abaixo. Para ver o relatório nos idiomas oficiais da ONU, clique aqui.

Faça o download do arquivo