(Português) Leia abaixo a tradução não oficial para o Português da declaração da Relatora Raquel Rolnik ao governo e à imprensa argentina, com suas observações inciais sobre a missão realizada entre os dias 10 e 21 de abril.
Relatora Especial para o Direito à Moradia Adequada como elemento integrante do direito a um padrão de vida adequado, e sobre o direito à não discriminação neste contexto
Visita Oficial à Republica Argentina, 13-21 de Abril de 2011
Observações e conclusões preliminares
A Relatora Especial para o Direito à Moradia Adequada Raquel Rolnik visitou oficialmente a República Argentina entre os dias 13 e 21 de abril de 2011, a convite do governo argentino.
A Relatora Especial agradece ao governo da Argentina pelo convite e pelo apoio dado ao longo da visita. Ela expressa também sua gratidão à equipe do País das Nações Unidas pela cooperação e à sociedade civil argentina e à Aliança Internacional de Habitantes por sua mobilização e participação na visita.
Durante a visita, a Relatora se reuniu com diversas autoridades do Estado argentino em nível federal, estadual e municipal, incluindo funcionários da diplomacia, da Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, do Conselho Nacional de Habitação, do Instituto de Habitação da Província de Buenos Aires e da Cidade de Buenos Aires, da Defensoria Geral da Nação, da Secretaria de Assuntos Municipais do Ministério do Interior, do Instituto Nacional contra a Discriminação e Xenofobia (INADI), da Subsecretaria de Promoção de Direitos Humanos, da Defensoria Geral da Cidade de Buenos Aires, da Comissão Nacional de Terras, da Subsecretaria de Planificação Territorial, da Legislatura de Tierra del Fuego, do Instituto Provincial de Habitação de Tierra del Fuego, e a Intendência e Legislatura de Ushuaia. A Relatora reuniu-se ainda com parlamentares e deputados de diversos grupos políticos e com o coordenador residente da equipe do país das Nações Unidas, e com diversas instituições das Nações Unidas presentes no país. Finalmente, a Relatora reuniu-se com movimentos populares, organizações de bairro, de inquilinos, devedores e ocupantes, cooperativas, organizações sindicais, organizações não governamentais e acadêmicos.
Ela visitou assentamentos, favelas, prédios e casas ocupadas, assim como projetos de construção de habitação realizados pelo Estado na Cidade Autônoma de Buenos Aires, na Grande Buenos Aires e em Ushuaia. Raquel Rolnik também participou de uma audiência pública organizada no Senado pelo espaço “Habitar Argentina”, da qual participaram delegações de muitas províncias do país; de reuniões na assembléia legislativa de Buenos Aires e de Ushuaia; e de uma audiência pública com representantes da cidade de Buenos Aires e de Rio Grande. Nessas atividades, ela ouviu os depoimentos sobre situações representativas do país, incluindo a situação na cidade autônoma de Buenos Aires, e nas províncias de Buenos Aires, Formosa, Tucumán, Rio Negro e Santiago del Estero, e cidades como Mendoza, Rosario, Córdoba, La Plata, Ushuaia e Rio Grande.
O direito à moradia adequada na Argentina: contexto geral
Durante sua visita, a Relatora pôde constatar que o país atravessa atualmente uma grave crise habitacional. Há décadas que a falta de acesso à moradia adequada levou milhões de argentinos a se instalarem de forma precária em favelas e outras formas de moradia precária, um fenômeno agravado pelo baixo investimento em habitação por parte do Estado desde meados dos anos 1980 e durante toda a década de 1990, assim como desde os finais dos anos 1970 por uma oferta historicamente pobre de terra urbanizada acessível à população de baixa e poucos investimentos em urbanização e consolidação dos assentamentos informais.
Nacionalmente, segundo o último censo disponível (2001) 2.640.871 domicílios (aproximadamente 20% do total), sofriam diversas situações deficitárias. Apesar do caráter estrutural da crise, a Relatora percebeu um agravamento recente desta situação, relacionado com o crescimento econômico que a Argentina tem experimentado nos últimos anos e seus efeitos diretos no aumento do preço da terra, dos terrenos urbanos, dos imóveis e aluguéis, em proporção significativamente superior ao crescimento da renda da maioria da população, e com a ausência de crédito e alternativas de habitação, inclusive para a classe média.
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