A Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada lançou, recentemente, uma plataforma virtual de debate sobre os direitos das mulheres à moradia e à terra. Com a ajuda de um coordenador global e de pontos focais contratados para coordenar a divulgação em sete regiões (América do Norte, América Latina, Europa Ocidental, Europa Oriental e Ásia Central, África subsaariana, Oriente Médio e Norte da África, e Sul da Ásia e Pacífico), o debate virtual tem como objetivo identificar e dar visibilidade aos diferentes problemas enfrentados atualmente por mulheres ao redor do mundo em relação à moradia e à terra, fornecendo um cenário atualizado da situação desses direitos ao redor do globo.
O debate é dinâmico e tem ajudado a identificar alguns dos principais problemas enfrentados atualmente por mulheres no que se trata de seu direito à moradia e à terra. Desde os direitos da mulher à moradia no contexto da violência doméstica e do HIV/AIDS às dificuldades de acesso à justiça e à falta de conhecimento sobre a legislação, as discussões têm levantado uma série de questões críticas.
Alguns temas centrais já foram identificados. Um deles é como, mesmo em locais em que as leis existem, normas e costumes de discriminação social continuam a impedir que as mulheres gozem de seus direitos. Uma participante de Gana notou como “…As leis com base em costumes têm maior influência do que as leis convencionais quando o assunto é o direito da mulher à moradia e à terra. Algumas dessas leis e costumes efetivamente privam as mulheres do direito à propriedade, particularmente dos direitos à terra e à moradia…”. Na mesma linha, uma participante da Macedônia relatou que “Nossa sociedade ainda [sofre] uma grande influência de valores patriarcais tradicionais, então dificilmente as mulheres podem se tornar detentoras de propriedades. Em algumas áreas, a tradição de transferir a propriedade apenas para o filho homem ainda existe.”
Tanto em áreas urbanas como em áreas rurais, a falta de acesso à moradia adequada é um sério problema para mulheres ao redor do mundo. Mulheres vivendo em favelas em centros urbanos são particularmente vulneráveis a desapropriações forçadas, assim como mulheres vivendo em áreas afetadas por conflitos ou áreas ocupadas. Uma participante palestina (OPT) que trabalha com mulheres que perderam suas casas escreveu sobre como “Depois da demolição, a maior parte do ônus de manter a família unida recai sobre a mulher. Elas têm que garantir que haja comida pronta mesmo quando a cozinha inteira foi destruída. Elas são responsáveis por garantir que as crianças sejam assistidas tanto fisicamente como emocionalmente.”
O impacto da crise financeira global também surgiu como um dos principais temas. Participantes dos Estados Unidos e da Espanha, por exemplo, compartilharam sua preocupação com a crise imobiliária, a falta de habitação economicamente acessível e o impacto desproporcional do cenário sobre as mulheres pobres e suas famílias. A crise atingiu principalmente mulheres já bastante marginalizadas, incluindo mulheres pobres, de comunidades indígenas, com deficiência e aquelas que são chefes de família.
Tudo isso demonstra o quanto é urgente abordar os direitos das mulheres à moradia e que o progresso na realização desses direitos tem sido lento demais. Há uma necessidade urgente de que os governos atuem além das políticas habitacionais de “gênero neutro” e adotem medidas legislativas e políticas proativas que reconheçam explicitamente os direitos das mulheres à moradia e à terra para que esses direitos possam ser desfrutados na prática.
http://www.direitoamoradiadebates.org
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