(20/04/2011) BUENOS AIRES-GENEBRA: “Me parece muito positiva a postura adotada pelo Governo nacional desde 2003 de considerar a moradia como responsabilidade do Estado, mas estou muito preocupada com os despejos violentos que estão acontecendo em várias regiões do país e com a falta de uma política integral de promoção de um habitat adequado na Argentina”, disse a Relatora Especial das Nações Unidas, Raquel Rolnik, ao concluir sua missão na República Argentina (13-21 de Abril).
“Durante minha missão recebi incontáveis depoimentos sobre despejos violentos, com frequencia impulsionados pelo Estado, e sobre terra fiscais, sem que uma alternativa adequada de realocação ou compensação fosse proposta às famílias afetadas”, disse a Relatora. “Os despejos estão se multiplicando tanto no meio urbano quanto no rural, e afetam populações de assentamentos informais, assim como camponeses e povos indígenas”, acrescentou a Relatora.
Raquel Rolnik destacou como consequencia da ausência de oferta formal de moradia acessível “a ocupação informal do solo tem sido a forma predominante de acesso à moradia no país”, e que a “atualmente, em várias regiões da Argentina, está sendo produzido um fenômeno crescente de criminalização da população que ocupa terras ou imóveis, quem vem sendo vítima de estigmatização”. “Nos lugares onde fui, pude observar uma multiplicação e uma superlotação de assentamentos informais que são resposta à desproporção existente entre a oferta e a demanda de solo urbanizado e de moradia acessível”, afirma a Relatora.
“Apesar do importante compromisso orçamentário adotado pelo Governo desde 2003 diante da crise habitacional, e da participação de estados e municípios neste esforço, esta desproporção entre a oferta e a demanda não deixou de crescer”, observou a Relatora. “Isso se deve, em parte, ao abandono estatal do tema em décadas anteriores. Mas esta situação se agravou recentemente devido ao crescimento econômico dos últimos anos e seus efeitos direitos sobre o aumento do preço da terra, do solo urbano, dos imóveis e do aluguel, em proporção significativamente superior aos aumentos da renda da maioria da população”, explicou Raquel.
Se a concentração de esforços do Estado na produção de habitação teve êxito como estratégia de reativação da economia e de ampliação da oferta, a demanda habitacional requer uma política mais diversificada para fazer frente às necessidades habitacionais e à capacidade de auto-organização da população em assentamentos e cooperativas”, acrescentou a Relatora.
Raquel Rolnik percebeu também a falta de um sistema federal estruturado, que traduza verdadeiramente em seu desenho, gestão e implementação o direito à moradia adequada, tal como definido pelo direito internacional, e que articule as autoridades municipais, estaduais e nacionais para melhorar a implementação e execução das políticas de habitat.
Neste sentido, a Relatora vê com especial preocupação a debilidade do sistema de adjudicação dentro dos programas de moradia social, o que abre a possibilidade de discriminações, assim como a transformação do tema em objeto de disputas partidárias.
“Considero que, levando em conta os avanços normativos e de investimentos em habitação, assim como o crescimento econômico dos últimos anos, a Argentina encontra-se em plena condição de mobilizar e implementar um pacto sócio-territorial para a implementação do direito á moradia adequada para todos”, concluiu a Relatora.
FIM
Raquel Rolnik fue designada como Relatora Especial por el Consejo de Derechos Humanos de la ONU en mayo de 2008. Como Relatora Especial, es independiente de todo gobierno u organización y sirve en capacidad personal. La Sra. Rolnik es arquitecta y experta en planificación urbana, y posee vasta experiencia en política urbanística.
Visite la página web de la Relatora Especial: http://www2.ohchr.org/spanish/issues/housing/index.htm
ACNUDH, página por país – Argentina: http://www.ohchr.org/SP/Countries/LACRegion/Pages/ARIndex.aspx
Para mayor información y solicitudes de prensa, favor ponerse en contacto con Beatrice Quadranti (tel. +41 79 444 4332 / bquadranti@ohchr.org) o con Juan-Miguel Dothas,unic.buenosaires@unic.org, 4803-7671/7672 int 114
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