ARGEL / GENEBRA (19 de julho de 2011) – “Louvo o forte compromisso do governo argelino na área de habitação, refletido na enorme produção estatal de habitação social na última década, e o importante investimento orçamentário dedicados a esta área”, disse a Relatora Especial da ONU sobre o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, no final da sua missão à Argélia, realizada de 9 a 19 de Julho. “Esses esforços são particularmente relevantes em um contexto internacional caracterizado pela retirada dos Estados do setor da habitação.”
No entanto, a especialista independente observou que “embora esses esforços tenham sido muito importantes, protestos de rua estão ocorrendo em diferentes partes do país após a publicação da lista de beneficiários das novas unidades de habitação social.”Em sua opinião, “estas manifestações são a conseqüência direta da falta de participação dos cidadãos no processo de estabelecimento dos critérios de atribuição, bem como no âmbito da tomada de decisões”.
“Embora os critérios tenham sido definidos por decreto e as comissões locais de representantes do Estado os apliquem, a opacidade do processo criou nos cidadãos a suspeita de clientelismo e corrupção”, diz Rolnik.
“Democratizar as políticas de habitação, abrindo espaço para a participação direta dos cidadãos e organizações da sociedade civil no planejamento e implementação das políticas, poderia representar um passo importante no atual quadro de reformas prometidas pelo Governo”, disse ela.
Em suas conclusões preliminares, ao final de sua missão de onze dias, a Relatora Especial também apontou as limitações de uma política com base apenas na oferta de novas unidades habitacionais, enquanto existe uma gama de diferentes necessidades habitacionais no país. Neste contexto, ela lembrou o governo de sua obrigação de proteger as pessoas que enfrentam despejos forçados e pediu às autoridades que “progressivamente melhore as condições de vida em assentamentos não planejados, como parte da necessidade de diversificar as políticas de habitação e integrá-las em um quadro geral de habitat.”
A Relatora também pediu ao governo argelino que tome medidas positivas para aumentar o acesso das mulheres à moradia e para protegê-las contra práticas discriminatórias.
FIM
Para ler o press release original (em inglês), clique aqui.
Leia também as conclusões preliminares da Relatora (em francês) sobre a missão à Argélia: http://www.ohchr.org/FR/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=11252&LangID=F
Deixe um comentário