A política de solo da cidade de Hong Kong é baseada no instrumento de arrendamento da terra: o governo adquire propriedades rurais nas zonas de futura expansão urbana para arrendá-las a futuros empreendedores, e assim cobrar pela sua utilização e investir em infraestrutura da cidade.
No processo de aquisição destas terras, o governo estabeleceu três modos principais de compensação e reinserção das famílias rurais a serem removidas: compensação financeira pelas terras, programas de emprego nas indústrias e programas de reinserção socioeconômica.
O programa de reinserção sócio-econômica é exercido por meio da distribuição de subsídios que levam em consideração o gênero e a idade da população afetada. Por exemplo, idosos (homens acima de 60 anos e mulheres com mais de 50 anos), recebem os fundos da segurança social e podem receber pagamentos mensais de segurança social durante um período de até quinze anos (a idade para se aposentar é de 60 anos para homens e 50 para mulheres). Homens acima de 45 anos e mulheres acima de 35 anos recebem os fundos da segurança social e só recebem pagamentos mensais depois que se aposentam.
Outra forma de subsídio é o pagamento anual equivalente ao rendimento médio agrícola dos últimos três anos de produção. Além de subsídios, este programa prevê a possibilidade de intercâmbio de terras agrícolas por terrenos urbanos para o desenvolvimento de atividades dos setores secundário e terciário. Em alguns casos, os agricultores têm inclusive a oportunidade de ser empregados nas indústrias que se instalarão em suas terras.
Estas informações foram extraídas do paper “Land Acquisition in China: Reform and Assessment”, de Chengri Ding, Lincoln Institute of Land Policy, 2005.
Deixe um comentário