(Português)
11 de outubro de 2011
Audiência Pública realizada nesta terça-feira (11/10) na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte debateu o projeto de lei que quer aumentar o potencial construtivo em várias áreas da cidade para garantir infraestrutura para Copa do Mundo de 2014.
O Projeto de Lei 1.692 foi enviado pela prefeitura da capital mineira em março deste ano e tem provocado intenso debate entre os vereadores. A prova disso é que o texto já recebeu 29 emendas, entre elas dois substitutivos.
A proposta da prefeitura elevaria o coeficiente de construção para até 5,0 em várias regiões da cidade com o objetivo de estimular a implantação de empreendimentos hoteleiros, hospitais e centros culturais para atender demanda do Mundial de Futebol de 2014. Isso significa que a área construída nessas regiões poderá ser até cinco vezes à área do terreno. Para efeito de comparação, a atual legislação de zoneamento da cidade de São Paulo estabelece como coeficiente máximo 4,0. Para construir edificações maiores na capital paulista só com outorga onerosa, isto é, pagando uma taxa extra para prefeitura.
Segundo a prefeitura o objetivo é estimular a implantação de empreendimentos hoteleiros, hospitais e centros culturais para atender demanda que será gerada no Mundial de Futebol de 2014.
Se aprovado, o projeto valerá para toda cidade menos algumas regiões, nas chamadas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs), como a Pampulha e a Serra do Curral. A legislação atual prevê, mesmo em regiões centrais de Belo Horizonte, um potencial construtivo de 1,0.
Magali Trindade, líder da Associação Comunitária do Bairro Planalto e Adjacências, presente na audiência declarou que o PL 1.692 “lesa a sociedade” e protestou contra a postura da Prefeitura de não ouvir os anseios da população. “Esse projeto é ruim para Belo Horizonte e pode agravar os problemas da cidade”, acrescentou o idealizador do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer.
Representando a prefeitura, esteve presente o gerente técnico consultivo da Secretaria Municipal de Governo Leonardo Amaral Castro. De acordo com ele “o risco de verticalização não existe” e o projeto apenas aprimora e cria regras complementares à legislação em vigor (Lei 9.952/10), e que todo grande empreendimento continuará condicionado ao licenciamento ambiental e a estudos de impacto de vizinhança. Ele garantiu ainda que as alterações urbanísticas respeitam os parâmetros das ADEs, e se propôs a construir em conjunto com os vereadores uma nova redação do PL que deixe mais claras as alterações propostas pela Prefeitura.
Fonte: Jogos limpos
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