(Português) 
05 de outubro de 2011
Medida visa a garantir direitos das famílias removidas de por conta de
uma obra pública
O governo estuda a adoção de previsão orçamentária nos projetos de obras
públicas em áreas urbanas para remoção das famílias. A informação foi repassada
hoje (4) aos movimentos sociais durante reunião, no Planalto, com os ministros
da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Secretaria-Geral
da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
O Planalto está analisando como isso poderá ser feito e quer que a medida
atinja principalmente as obras para a Copa do Mundo de 2014. Para isso,
a secretária nacional de Habitação do Ministério da Cidades, Inês Magalhães,
apresentou na reunião uma minuta de portaria para regulamentar a realização
das obras.
«Vamos trabalhar duro, vamos estabelecer padrões. Não há razão nenhuma
para que uma pessoa seja maltratada ao ser removida por uma obra pública.
Nosso compromisso com vocês é agir com rigor, e a presidenta [Dilma Rousseff]
quer uma intervenção clara nossa sobre isso», disse Gilberto Carvalho para
os representantes dos movimentos sociais. «Esperamos que no dia 25 [quando
os representantes do movimentos sociais se reúnem com a presidenta] tenhamos
posição muito concreta», completou.
Além de tratarem das questões ligadas à Copa do Mundo e exigirem do governo
um legado do Mundial que atenda às necessidades da população urbana, os
integrantes dos movimentos sociais, aproveitando a presença, na reunião,
do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, também pediram
a ao governo medidas que reduzam a burocracia na Caixa para facilitar o
acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Eles solicitaram ainda uma lista
dos imóveis da União que estão desocupados. Para os integrantes do movimento
por moradias, esses imóveis devem ser destinados à «reutilização social».
O governo informou que atendeu a uma das reivindicações do movimento e
concedeu um assento aos integrantes no Conselho de Desenvolvimento Econômico
e Social, o chamado Conselhão, órgão consultivo da Presidência da República.
A diretora de Desenvolvimento Institucional do Ministério das Cidades,
Marta Morosini, ao sair da reunião, disse que a participação dos movimentos
sociais nas discussões sobre as obras da Copa já é uma conquista. «O legado
da Copa já existe, é real. Regulamentar a remoção com obras financiadas
com dinheiro público, já é um legado, é uma conquista dos movimentos sociais»,
declarou.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deixou
a reunião antes do final para ir à Câmara dos Deputados. Ela disse que
iria levar ao Congresso os pedidos dos movimentos sociais de apoio à Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 285/08, conhecida como PEC da Moradia.
Fonte:
Portal 2014
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