Luíz Ernesto Magalhães
Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2011
Em meio aos preparativos para a remoção da Vila Autódromo , o prefeito Eduardo Paes publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial do Município, um decreto estabelecendo novas diretrizes para demolição de edificações de moradores de favelas que serão reassentadas ou para moradores que foram desalojados devido a incêndios, desabamentos e despejos. Uma das novidades foi um aumento considerável no valor do reajuste das indenizações para aqueles que preferem comprar outra casa ou ser indenizados pelos seus imóveis a ser reassentados pelo Minha Casa Minha Vida.
O secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar, por sua vez, negou que as duas situações estejam relacionadas.
– O decreto é autoexplicativo. Há algum tempo, nós estudávamos a adequação das tabelas de indenização à realidade do mercado. Nós estabelecemos avaliações para as famílias que estavam baixas – diz Bittar.
A tabela anterior estava em vigor desde fevereiro de 2008, e determinava que o valor máximo que a prefeitura oferecia para que o morador comprasse outro imóvel era R$ 40 mil (para benfeitorias avaliadas entre R$33,5 mil e R$ 34 mil). O teto quase dobrou subindo para R$ 77 mil (benfeitorias avaliadas entre R$ 59,5 mil e R$ 62 mil)
Já se a opção for pela simples indenização, o metro quadrado de imóveis de alvenaria com laje ou telha e acabamento interno de boa qualidade passou de R$ 600 para R$ 780. Esse valor pode ser até 80% maior caso os imóveis estejam numa área considerada bem localizada.
Paes também alterou uma diretriz que estabelece as condições para demolições de edificações e realocação de moradores em assentamentos populares. A nova versão passa a prever reassentamentos nos casos de ‘projetos de interesse público’.
Governo quer previsão de remoção de moradores em projetos relacionados à Copa
O Ministério das Cidades quer que as obras financiadas com recursos federais passem a ter, já nos contratos, a previsão de planos de remoção de moradores. O foco são os projetos relacionados à Copa de 2014. A proposta foi apresentada nesta terça-feira pela secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, em reunião no Palácio do Planalto coordenada do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, com representantes do Movimento de Luta pela Moradia. Inês disse que o Ministério das Cidades discute a edição de portaria com a nova regra. A proposta poderá ser estendida aos demais órgãos do governo. Hoje, a União libera recursos a estados e municípios sem estabelecer procedimentos para a remoção de moradores das áreas afetadas.
Na prática, isso acaba sendo feito sem planejamento pelas prefeituras e pelos governos estaduais. No fim, o problema costuma chegar ao Ministério das Cidades, que é procurado para providenciar moradias à população removida. Quem acompanhou a reunião diz que a proposta teria sido bem recebida por Carvalho:
– Não há razão nenhuma para que uma pessoa seja maltratada ao ser removida por uma obra pública. Nosso compromisso com vocês é agir com muito rigor. A presidente quer uma intervenção clara sobre isso – teria dito Carvalho.
A diretora de Desenvolvimento Institucional do Ministério das Cidades, Marta Morosini, destacou que a previsão de planos de remoção em obras financiadas com recursos federais será um legado da Copa de 2014. Já a presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores, Bartíria Lima da Costa, reclamou da burocracia do programa Minha Casa, Minha Vida e da falta de investimentos em habitações para a população mais pobres, com renda de até três salários mínimos. Segundo ela, o déficit habitacional no país é de 7 milhões de moradias. Bartíria afirmou que o segmento de mais baixa renda atrai menos interesse de empreiteiras, já que o lucro seria menor. Bartíria pediu à Caixa que reduza as exigências para a apresentação de documentos e que permita às associações de moradores assumir a gestão dos empréstimos.
Situada numa área valorizada da Barra, no coração dos Jogos Olímpicos de 2016 e vizinha à Cidade do Rock, a Vila Autódromo – uma antiga colônia de pescadores que virou favela na década de 70 – será removida até 2013. O fim da comunidade está previsto na minuta do edital da parceria público-privada (PPP) que a prefeitura lançou para consulta pública. O município busca investidores para arcar com parte dos custos, estimados em R$ 1,3 bilhão, da construção do futuro Parque Olímpico, na área ocupada hoje pelo Autódromo Nelson Piquet.
O destino dos moradores está sendo traçado pela Secretaria de Habitação, que pretende reassentar as famílias comprovadamente de baixa renda num conjunto do programa Minha Casa, Minha Vida, batizado de Residencial Parque Carioca, a ser erguido em 2012 na Estrada dos Bandeirantes, em Jacarepaguá. O terreno, comprado pela prefeitura por R$ 19,9 milhões em agosto, fica a um quilômetro da favela.
A decisão de acabar com a comunidade promete causar polêmica nos movimentos sociais que elegeram a Vila Autódromo como uma espécie de símbolo da resistência a remoções necessárias às obras para a Copa e das Olimpíadas. Somente na região, quatro favelas do Recreio foram removidas total ou parcialmente para permitir a conclusão da duplicação da Avenida das Américas e implantar o BRT Transoeste (corredor expresso para ônibus articulados ligando a Barra a Campo Grande e Santa Cruz).
Tentativas de remoção desde 93
Desde 1993, ainda no governo Cesar Maia, a prefeitura move ação na Justiça para tentar remover a Vila Autódromo. Em fevereiro deste ano, a Justiça autorizou a retirada parcial da favela. A sentença, em primeira instância, vale só para casas a uma distância de até 25 metros da Lagoa de Jacarepaguá. Moradores entraram com recursos, que, no entanto, não têm o poder de alterar a sentença.
A arquiteta Raquel Rolnik, relatora especial da ONU para a moradia adequada, disse que está acompanhado o caso da Vila Autódromo e outros decorrentes de obras para a Copa e as Olimpíadas. Para ela, não há motivos técnicos para a remoção:
– Todo reassentamento é traumático. Ali me parece mais uma questão econômica, de não se querer uma favela em área valorizada.
A minuta prevê que a empresa vencedora será a que prever o menor gasto público para a implantação do Parque Olímpico e propor a melhor solução técnica. Em troca das obras e também por arcar com os custos de manutenção por 15 anos, a prefeitura vai transferir para os investidores a propriedade das áreas que, após o evento, não forem aproveitadas pelo Comitê Olímpico Brasileiro, que implantará um centro de treinamento no local. Da área total do Autódromo, 1,2 milhão de metros quadrados (75%) poderão ser usados pela iniciativa privada para erguer condomínios residenciais, comerciais e hotéis.
Ao todo, o Parque Olímpico receberá 15 modalidades esportivas. As instalações poderão ser permanentes ou temporárias. Na lista de construções definitivas que ficarão para o COB, estão quatro ginásios poliesportivos, uma pista de atletismo, um laboratório de medicina esportiva e um alojamento de atletas. Na relação de instalações provisórias estão um parque aquático e um centro de tênis.
Fonte: O Globo
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