23 de agosto de 2011
A Defensoria Pública de Mato Grosso impetrou uma Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso e o Município de Cuiabá em face do direito à moradia de aproximadamente 700 pessoas, integrantes do bairro Castelo Branco, em Cuiabá. O perímetro desta localidade será objeto de desapropriação pelo Governo para a construção da via denominada Avenida Parque do Barbado, obra de mobilidade urbana para infraestrutura da Copa de 2014.
O objetivo da ação da Defensoria Pública é que o Governo não remova os moradores, enquanto não houver definição prévia, com informações claras, de como ficará a situação deles.
No começo do mês de junho de 2011, o Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública, realizou reunião com os moradores do Castelo Branco, constatando a angústia deles relativa ao destino que lhes seriam reservados pela Agecopa, a título de moradia.
Houve, também, uma reunião com o Secretário Extraordinário de Estado para fins de desapropriações para tentar esclarecer o que havia de concreto relativo ao destino das moradias dos envolvidos, porém nada foi obtido.
Ao que tudo indica as atividades envolvendo as obras da Copa, revestem-se de absoluto sigilo, restando aos desinformados a negativa do completo acesso aos documentos, afirma o Defensor Público Air Praeiro Alves.
Fonte: Juris Way
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