(Português)
08 de agosto de 2011
Obras viárias irão desalojar mais de 500 famílias de bairro pobre da periferia de Belo Horizonte
Além de investigar eventuais irregularidades no projeto em que se baseia a licitação para as obras de ampliação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, o Ministério Público Federal (MPF) também apura se os projetos para a Copa 2014 estão respeitando os direitos humanos, em especial os relativos à moradia.
Em abril deste ano, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) converteu em Inquérito Civil Público um procedimento administrativo instaurado, inicialmente, para investigar a situação dos moradores da comunidade Vila da Luz, que residem no entroncamento entre as BRs 381 e 262, perto dos bairros Jardim Vitória e Goiânia, na região nordeste da capital mineira. São mais de 500 famílias instaladas no local, algumas desde 1984, em precária situação de existência, sem qualquer infraestrutura urbana. As moradias precárias ocupam terrenos públicos, em área de domínio da União situada às margens de rodovia federal.
Para o MPF, “a ocupação irregular é subproduto da omissão do Estado no seu dever de promover políticas públicas que garantam a regularização fundiária e a inclusão social das pessoas menos favorecidas”.
Desde o ano passado, o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) tem notificado os moradores para que deixem o local. Sem ter para onde ir, e com o absoluto descaso dos órgãos públicos, as famílias resistem no local.
Segundo a PRDC, o problema repete-se em outros bairros e vilas de Belo Horizonte. No total, mais de 2000 famílias de baixa renda estão sob a ameaça de serem desalojadas com a realização das obras para a Copa.
A notícia de que o projeto de ampliação do Anel Rodoviário está viciado por um superfaturamento de mais de 300 milhões de reais indignou a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Silmara Goulart. “É absurda a notícia de que o Poder Público está com dinheiro sobrando para gastar em obras de infraestrutura, enquanto, por outro lado, não destinou absolutamente nenhuma verba para a realocação das milhares de pessoas carentes que residem no local”.
A PRDC lembra que o Brasil é signatário de tratados e acordos internacionais que obrigam o Estado, em seus diferentes níveis – União, estados e municípios -, a garantir o respeito aos direitos humanos, e, por meio da execução de políticas públicas habitacionais, garantir a todos o direito à moradia digna e bem localizada.
“Ou seja, pessoas que têm suas moradias, ainda que precárias, não podem ser expulsas sem a garantia de novos locais onde possam se instalar. É inadmissível que, nas verbas públicas destinadas à Copa 2014, não estejam incluídos projetos destinados a diminuir os impactos sociais negativos dos empreendimentos, especialmente sobre a população mais vulnerável”, afirma Silmara Goulart.
Fonte: Praxis
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