Localizada na Vila Santa Catarina, bairro da zona sul de São Paulo, a comunidade que existe há vinte anos sobre terreno particular sofre ameaça de despejo marcado para dia 27 de maio. As famílias relatam que já habitavam o terreno há pelo menos cinco anos quando representantes da empresa, ameaçando os moradores em situação de irregularidade, conseguiram que uma das ocupantes mais antigas assinasse contrato de comodato, uma manobra para tentar deslegitimar a posse mansa e pacífica que foi a via de consolidação da comunidade.
A ação judicial que tenta legitimar a reintegração de posse de um terreno abandonado pela empresa Aricanduva S/A, tramitou de forma tumultuada e possui diversas nulidades. Em uma primeira sentença, a juíza da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara reconheceu o direito dos moradores à Usucapião da área. Porém, através de recurso, a empresa alegou cerceamento de defesa porque não houve audiência para produção de prova oral. Assim, a sentença foi anulada e em uma única audiência onde apenas compareceu uma moradora e todas as testemunhas da empresa eram funcionários que não tinham conhecimento ou sequer trabalhavam lá à época dos fatos.
Agora, os moradores buscam a declaração da nulidade da sentença uma vez apenas 14 das 20 famílias foram citadas no processo, afrontando os princípios e requisitos que regem o processo. O juiz da causa negou o pedido de suspensão da reintegração de posse até julgamento da ação declaratória de nulidade sob o fundamento de que a empresa aguarda a conclusão do processo há 7 anos. Esse entendimento revela que ainda temos que enfrentar a concepção de propriedade absoluta defendida por alguns membros do Poder Judiciário.
Paralelamente, as famílias tentam diálogo com a Prefeitura e a Subprefeitura do Jabaquara para inclusão e atendimento por programa habitacional permanente. Contudo, até o momento, as reivindicações dos moradores não foram ouvidas e não há sinalização de que serão consideradas.
O descaso com a situação das famílias beira o absurdo de tratar a ausência de política pública de habitação como caso de polícia e questão a ser resolvida entre proprietários e posseiros, sem assegurar garantias constitucionais fundamentais. Assim, o Estado, por ação ou omissão, e responsável pelas violações de direitos humanos dessas famílias constituídas por trabalhadores e trabalhadoras, adolescentes, jovens, idosos e crianças que estão na iminência de serem despejados.
As famílias lutam, resistem e reivindicam que até dia 27 de maio, data em que deve acontecer a ação da polícia militar para desocupação do terreno, as pessoas tenham um destino ou que seja cumprida a Constituição Federal e demais normas nacionais e internacionais, permitindo que possam atuar na ação judicial para declarar e comprovar a constituição de seus direitos conquistados.
Fonte: União dos Movimentos de Moradia de São Paulo
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