Copa 2014: Defensoria lança disk-denúncia para violações à moradia

Órgão dará orientação a prejudicados pelas desapropriações das obras do Mundial

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2011

Os cidadãos que se sentirem prejudicados com as desapropriações impostas
pelas obras de construção de vias públicas nas cidades-sede da Copa do
Mundo de 2014 podem procurar a Defensoria Pública da União (DPU) para fazerem
valer os seus direitos.

Demolição de casas no Rio para obras do BRT Trasncarioca (crédito: Prefeitura do Rio/Divulgação)

O defensor público federal André Ordacgy disse à Agência Brasil que, no
caso do Rio de Janeiro, começa a funcionar, a partir de hoje (10), o telefone
(21) 2460-5130, que orientará as pessoas que não concordam com a maneira
como as desapropriações estão sendo feitas. O cidadão também pode ir pessoalmente
à DPU, na Rua da Alfândega número 70, no centro da cidade, ou mandar um
e-mail para dpu.rj@dpu.gov.br.

Ordacgy disse que os processos podem ser abertos também na esfera das
defensorias estaduais, observando que essas entidades enfrentam a limitação
dos próprios territórios. Para gerar mais efetividade, o ideal é abrir
um procedimento de âmbito nacional?, afirmou. Até agora, no âmbito da DPU,
não há registro de processos sobre desapropriações no Rio de Janeiro. As
reclamações, segundo ele, podem abranger desde a resistência de não querer
sair do lugar onde mora até o traçado da obra e o valor da indenização.

Nesse tipo de situação, a primeira medida adotada pela Defensoria Pública
da União é verificar se as obras são realmente necessárias no sentido do
traçado apresentado, de modo a garantir e preservar o direito à moradia.
Porque, às vezes, a obra tem que ser feita para a cidade entrar nos eixos
para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Mas, sempre procurando preservar
o direito à moradia, que é um direito fundamental e está previsto na Constituição.
Isso nem sempre pode ser feito pela via econômica, que é a mais barata?,
afirmou.

O defensor federal reconheceu, entretanto, que apesar da importância do
direito individual, ele tem que ser analisado em relação ao direito da
coletividade. A gente sabe que esses eventos esportivos são importantes
mas, precisamos estudar se a única forma, imprescindível, de se realizar
aquela obra é alijando aquelas pessoas?.

A DPU vai buscar o suporte de um especialista da área de engenharia de
transportes, ou mesmo de um órgão técnico como o Conselho Regional de Engenharia
e Arquitetura (Crea-RJ), no caso do Rio de Janeiro.

Fonte: Portal 2014