Defensoria Pública em MG enviou recomendações ao DNIT sobre obras do anel viário

A Defensoria Pública da União no Estado de Minas Gerais enviou uma recomendação oficial ao diretor geral do DNIT sobre o projeto de adequação do anel viário da capital mineira. As obras atingem as comunidades Vila da Paz e Vila da Luz e parte do bairro São José.

O documento recomenda que a população atingida possa participar ativamente do projeto viário e do projeto de reassentamento, que deve ser feito o mais próximo possível das remoções. Indenização justa e correspondente às perdas materiais assim como a garantia de que as remoções só devem ser feitas quando não houver qualquer outra alternativa também foram pontuadas na recomendação.

Para ler a cópia da recomendação acesse o link para baixá-la.

Cópia do documento enviado ao DNIT

 

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