Rio de Janeiro afirma que desapropriações seguem trâmites legais

Agência Brasil

27 de abril de 2011

A prefeitura carioca contestou, por meio de nota, o boletim divulgado ontem (27) em Genebra, pela Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Moradia Adequada, Raquel Rolnik. O documento alerta o governo sobre casos de violações dos direitos humanos na remoção de comunidades em função das obras para a Copa de 2014 e, no caso do Rio de Janeiro, também para as Olimpíadas de 2016.

A prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, explicou que as desapropriações, quando necessárias, seguem os trâmites legais, ressaltando o respeito aos direitos da população. Os imóveis localizados em áreas públicas ou de risco foram indenizados. Muitas famílias foram inscritas no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

“Para construir a Transcarioca, por exemplo, o município vai desapropriar 3.630 imóveis, total ou parcialmente. O decreto que determina a desapropriação foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 14 de dezembro de 2009. Os proprietários já foram informados – por lei, essa notificação só pode ser feita após a publicação do decreto, para evitar especulação imobiliária”, diz a nota. A Transcarioca é um sistema de transporte público metropolitano de bus rapid transit (corredor exclusivo para ônibus) da cidade do Rio de Janeiro, que ligará a Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, na Ilha do Governador.

A prefeitura esclareceu que no caso de desapropriação, os valores pagos aos proprietários dos imóveis são calculados com base no mercado. Quando a desapropriação se refere a edifícios ou vilas, cada proprietário recebe o valor proporcional à sua respectiva fração.

Entre as desapropriações já feitas, 37 famílias na área da Transcarioca ganharam casas do programa Minha Casa, Minha Vida e 27 famílias estão recebendo aluguel social. Na Transoeste, via expressa para o transporte coletivo da capital fluminense que ligará a Barra da Tijuca à zona oeste, 99 famílias de quatro comunidades (Amoedo, Vila Harmonia, Restinga e Vila Recreio) também foram contempladas com moradias do Minha Casa, Minha Vida. Mais 268 famílias de oito comunidades (Vila Harmonia, Amoedo, Nova Amoedo 1, Nova Amoedo 2, Nova Amoedo 3, Restinga, Vila Recreio 2 e Vila Recreio 3) foram indenizadas, informou a prefeitura.

Fonte: Portal 2014