(Português) Movimentos de moradia do Rio de Janeiro realizarão um ato contra as remoções forçadas, nesta quinta-feira (14), às 13h, na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, que fica na Central do Brasil. A manifestação está sendo convocada pelas seguintes entidades: Conselho Popular, Pastoral de Favelas, MUCA, Pela Moradia, FIST, associações de moradores das comunidades atingidas. Leia abaixo o manifesto:
MANIFESTO CONTRA A DITADURA AOS POBRES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
A prefeitura do Rio decretou o fim das garantias e direitos constitucionais e da Lei Orgânica da Cidade, no que diz respeito aos moradores de comunidades que terão que ser desapropriadas para construções de vias (Transoeste, Transcarioca…) ou estão em área de risco em razão da Copa do Mundo e das Olimpíadas.
Desde as chuvas de abril o verbo é remoção, no artigo 429 da lei orgânica determina que as pessoas devem ser reassentadas na mesma localidade, que deve haver entendimentos democráticos com as comunidades. Mas o autoritarismo impera ou aceitam pagar uma nova casa do projeto Minha Casa Minha Dívida em Cosmos ou passam o trator com tudo dentro, sem direito a decisão judicial. Não há apresentação, nem discussão dos projetos com as casas que precisam ser desapropriadas e negociação das soluções com as comunidades.
Há pressões no Poder Judiciário, para que não se conceda liminares a favor do povo, não reconhecendo o trabalho do Núcleo de Terras da Defensoria Pública, única instituição estatal que tenta preservar direitos das pessoas humildes. As Delegacias de Polícia negam-se à registrar as violências cometidas por funcionários da prefeitura e da Guarda Municipal.
A prefeitura quer humilhar, ainda mais, aterrorizar as pessoas que nunca tiveram programas de moradia, que tiveram que construir suas casas com sacrifício e agora não tem direito, tem que aceitar o valor irrisório (oferecem R$2.000,00; R$ 6.000,00 por moradia) que eles decidem ou derrubam as casas sem direito a nada. A Constituição diz: indenização Justa? e Prévia?, mas, para os pobres o trator também remove estas palavras.
Vários comércios estão sendo destruídos sem direito a indenização, são o meio de sustento de famílias, que agora estão sem renda e sem moradia.
As empreiteiras que financiam as campanhas políticas, ganham todas as facilidades como a isenção de impostos, financiamentos dos bancos públicos. Elas entram com seus tratores para demolir os sonhos da segurança na moradia, mas os lucros e os luxos estão garantidos.
Só a união e a organização das pessoas que sofrem estas perseguições (camelôs, empregadas domésticas, trocadores, motoristas e todos moradores de comunidades) podem barrar esta ditadura. Somos a maioria e a cidade não é nossa, estamos sendo expulsos das nossas casas para favorecer a quem tem dinheiro. ? a cidade maravilha para os ricos e os guetos afastados para os pobres. Vamos lutar juntos, pois a próxima comunidade e a próxima moradia poder ser a sua.
Não podemos aceitar esta política fascista. A cidade é para todos e a maioria vive com esforço e com poucos recursos, não podemos aceitar que a Constituição e as leis não tenham valor para a maioria dos cidadãos.
Queremos moradia no Centro para famílias com renda de zero a três salários mínimos.
Queremos entendimentos honestos e democráticos propiciando condições de morar no mesmo bairro ou indenizações prévias e justas.
Indenização aos comércios.
Mais e melhores opções de indenização.
Reconhecimento do Conselho Popular como entidade mediadora destes conflitos.
Manutenção e melhoria das ocupações dos sem-teto.
Nossos direitos já.
Ato na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. (Central do Brasil)Dia 14/01/2011 às 13h.
Conselho Popular, Pastoral de Favelas, MUCA, Pela Moradia, FIST, associações de moradores das comunidades atingidas.
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