Em maio de 2010, a Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo elaborou um dossiê sobre a situação da comunidade dentro do plano olímpico carioca para 2016. Um dos documentos contidos era uma notificação feita pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ao Comitê Olímpico Internacional dirigida ao seu presidente.
A notificação apontava que a remoção da Vila Autódromo para a cosntrução das instalações olímpicas violava acordos internacionais, regimentos do próprio comitê olímpico, constituição brasileira e fluminense além de leis municipais. Os moradores da comunidade consolidada há décadas nunca tiveram a oporunidade de participar da elaboração do projeto olímpico ou tampouco tiveram conhecimento de que a demolição de suas casas faziam parte dos planos da prefeitura até que ela os tornsse oficialmente públicos.
O documento classificou os planos de remoção como anti democráticos por violar princípios como a ciência e a participação e cofirmou a angústia dos moradores que temem o rompimento de seus laços comunitários e do convívio social constituido.
Através da notificação enviada ao comitê, a defensoria fluminense cobra um posicionamento do órgão internacional, citando seu código de ética e princípios fundamentais que vão de encontro aos direitos violados dos moradores da Vila Autódromo para que o projeto olímpico seja adequado.
Abaixo, a transcrição integral da Conclusão da notificação enviada ao COI:
“O painel de diretrizes, princípios e normas apresentados na presente notificação nos permite concluir que a realização dos Jogos Olímpicos deve ocorrer em sintonia com o marco normativo relativo aos direitos humanos. É dever da cidade anfitriã realizar os festejados jogos de forma a não proteger os direitos fundamentais mas também promovê-los e assegurar um novo e mais avançado patamar de democracia política, econômica e social.
Neste sentido, a proposta existente no projeto brasileiro de remoção integral da comunidade Vila Autódromo é incompatível com o quadro normativo internacional e brasileiro referente à proteção dos direitos fundamentais e, também, dissonante dos princípios adotados na Carta Olímpica que vincula o país-sede.
Por estes motivos, e não excluindo outros existente, a comunidade Vila Autódromo, representada juridicamente pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, considerou, diante da insistência do Poder Público Municipal do Rio de Janeiro, indispensável apresentar a este ilustre Comitê e sua respectiva Comissão Ética, a presente notificação, com o objetivo de informar e solicitar providências para a garantia de seus direitos.”
Em decorrência do documento enviado ao COI, o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 enviou uma notificação ao governo do estado do Rio em outubro de 2010, pedindo um posicionamento do governo estadual para que pudessem responder às solicitações de esclarecimento cobradas pelo COI. Para ler a notificação enviada pelo Rio 2016 ao governador Sérgio Cabral, clique no botão abaixo.
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