Foto Patrick Granja
No atual momento vivido pelas cidades brasileiras, em que diariamente inúmeras famílias são despejadas de suas casas em flagrante violação ao seu direito à moradia, torna-se muito importante conhecer e divulgar ações de resistência e enfrentamento que têm sido construídas por comunidades e movimentos populares. Um recente e emblemático exemplo têm sido a atuação dos moradores da Vila Taboinha, que resistem ao cumprimento de uma questionável ordem judicial de despejo. Leia a seguir relatos sobre o desenrolar dessa situação.
A comunidade Taboinha tem uma questionável ordem de despejo para esta TERÇA 09/11/2010.
A Taboinha fica no Recreio dos Bandeirantes, próxima ao túnel da Grota Funda, no final da Avenida das Américas. O endereço “formal” é Estrada dos Bandeirantes, 29.503, mas a comunidade aparece no Google Maps através da busca “R. Onze de Maio – Vargem Grande, Rio de Janeiro – RJ”.
Apesar de estar sendo acusada de “área de milicianos” (ver reportagem ao final), a comunidade vem participando do Conselho Popular e do Movimento União Popular (MUP), desde o início do processo de reintegração de posse. Nos três anos em q lutam pela permanência naquela terra, nenhum miliciano apareceu para dar qualquer “apoio” ou se manifestar sobre aquelas famílias humildes que ali vivem.
São centenas de casas cujo “arruamento” foi feito pelos próprios moradores, tentando preservar as determinações do loteamento original vendido para as famílias como “legal”, mas cujos responsáveis desapareceram poucos meses depois. A prefeitura recusou-se sistematicamente a dar qualquer suporte à regularização fundiária das famílias que buscam até hoje o reconhecimento dos valores pagos para os grileiros e as taxas de serviços públicos cobradas. Quem garante que tais bandidos não estivessem inclusive a serviço destes que, agora, reivindicam a propriedade do terreno?
O processo de reintegração de posse está eivado de inconsistências (não identifica sequer o lote que está sendo pleiteado, não qualifica os réus) e de omissões por parte da juíza Érica Batista de Castro, da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca.
Alexandra, presidente da associação de moradores da Taboinha informa que mais de 30 oficiais de justiça e muitos policiais panfletaram a comunidade informando o prazo de 48h para que todos se retirassem “pacificamente”. Obviamente, a comunidade está em pânico com mais um atentado ao Estado Democrático de Direito, agora partindo do próprio Poder Judiciário.
Durante toda a 2a feira, 08/11/2010, defensores públicos do Núcleo de Terras e Habitação, insistiram junto ao plantão judiciário e à assessoria da própria juíza que poderia retornar o processo à legalidade, mas, neste dia, ela não compareceu ao trabalho.
Os movimentos sociais e seus apoiadores em todo o Rio de Janeiro estão convocados a um mutirão de solidariedade aos moradores da Vila Taboinhas. Quem não puder participar diretamente da resistência na comunidade fica instado a reproduzir essa denúncia por todos os meios possíveis. Quem tiver acesso aos órgãos da Magistratura, OAB, Ministério das Cidades e quaisquer outros órgãos públicos atinentes à questão que o faça com rapidez.
SÃO 400 FAMÍLIAS, MAIS DE MIL PESSOAS SENDO DESPEJADAS NUMA ÚNICA OPERAÇÃO!
AS REMOÇÕES SÓ SERÃO FREADAS NO DIA QUE TODAS AS COMUNIDADES SE MANIFESTAREM CONTRA A REMOÇÃO DE QUALQUER COMUNIDADE!
CADA DIA DEVE SER UM DIA D CONTRA A REMOÇÃO!
NÃO ESPEREM LIDERANÇAS HERÓICAS! FAÇA SUA PRÓPRIA RESISTÊNCIA CONTRA MAIS UM ATENTADO AO DIREITO INALIENÁVEL DE MORAR DIGNAMENTE!
Maiores informações: Alexandra (21) 7863-6495 ou Jorge Henon (21) 9725-7702
VILA TABOINHA – Resumo do 1º dia da luta contra o despejo irregular
Texto: Jorge Borges (mandato Vereador Eliomar Coelho)
Neste dia 09/11/2010, a comunidade Vila Taboinha teve a primeira tentativa concreta de execução do despejo ordenado pela Juíza Érica Batista de Castro, no curso do processo movido pelos “proprietários” do terreno situado no Lote 1, do PAL 31680, na Estrada dos Bandeirantes, 29.503, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro.
Uma turma de pouco mais de dez oficiais de Justiça chegou à comunidade por volta das 10h, escoltados por uma guarnição de aproximadamente trinta policiais militares do BPChoque e do 31º BPM, uma equipe de assistentes sociais da SMAS além de algumas unidades de resgate do Corpo de Bombeiros e diversos caminhões de mudança particulares.
Pelo lado da comunidade, mais de 400 moradores da Vila Taboinhas e de dezenas de outras comunidades próximas ligadas ao Movimento União Popular (MUP), defensores públicos do Núcleo de Terras e Habitação, assessores de mandatos parlamentares, da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, além de dezenas de militantes de movimentos sociais e de organizações não governamentais de luta pelos Direitos Humanos e pela Moradia Digna.
O ânimo da comunidade estava voltado para a resistência e para a tentativa de demover as autoridades judiciárias da ordem que tem sido sustentada ao rasgo dos direitos constitucionais mais elementares das 400 famílias ali residentes e das determinações legais do Código de Processo Civil. Questões técnicas absolutamente descabidas e carentes de fundamento foram utilizadas com o intuito de manter a ordem de despejo.
Demonstrando claramente o desconhecimento do tamanho e da disposição da comunidade, os oficiais de justiça logo perceberam a grande dificuldade que teriam de cumprir a ordem. A tensão explodiu quando um grupo de PMs do BPChoque, sem qualquer provocação da comunidade ou ordem superior, despejou bombas de gás de pimenta na entrada da Vila, num momento em que seus próprios comandantes acompanhavam as lideranças comunitárias e a chefe dos oficiais de justiça numa vistoria preliminar das residências objeto da ação. Ressalte-se a postura exemplar do Tenente-Coronel Antonio Couto, do 31º BPM, que por todo o tempo conduziu a operação buscando o diálogo e o entendimento entre as autoridades judiciárias e os órgãos governamentais atinentes à questão habitacional e dos Direitos Humanos. Ao contrário do que a grande mídia tem informado, não houve confronto entre o BPChoque e os moradores, mas um ataque descabido seguido de correria e indignação diante da postura de alguns policiais que afrontaram a hierarquia da corporação e tentaram resolver as coisas por seus próprios meios (video do portal R7).
Daí por diante, instaurou-se novo impasse. Os aliados da comunidade tentavam a todo custo localizar a Desembargadora Conceição Mousnier (relatora do agravo interposto pelos defensores públicos na 20ª Câmara Cível), que já tinha decidido liminarmente favorável à comunidade, mas mudou de idéia no dia seguinte alegando que o agravo fora interposto fora do prazo (o que é uma inverdade) e depois simplesmente “desapareceu” sem responder às tentativas de contato dos defensores públicos e sequer comparecendo ao seu expediente de trabalho na 2ª feira 08/11/2010.
No final da tarde, o Secretário Municipal de Habitação Pierre Batista apareceu na comunidade oferecendo uma negociação junto à Juíza Érica Batista de Castro para que ela suspenda a reintegração de posse por um período de quinze a trinta dias, de modo que a SMH possa proceder ao cadastramento das famílias localizadas na área pleiteada, ao encaminhamento para o “Aluguel Social” e, conforme o caso, para projetos habitacionais ligados ao MCMV. Logo que o Secretário se retirou, equipes da Sub-Prefeitura da Barra começaram a informar que iniciariam imediatamente o cadastro das famílias e marcaram diversas casas com tinta. É público e notório que esse é o procedimento que antecede as ações de remoção sumária engendradas pela Prefeitura Municipal – o que torna a situação ainda mais preocupante.
À noite, correu a informação de que as equipes da Sub-Prefeitura retornariam à comunidade nesta quarta-feira 10/11/2010 para demolir casas “vazias”. O problema é que há grande possibilidade de que essas casas “vazias” sejam as casas de moradores que estavam na comunidade, mas, devido à dispersão e ao clima de desespero, não se apresentaram aos representantes da SMH e da Sub-Prefeitura.
O terreno em disputa tem uma área aproximada de 40.000m2 e pertence a um grupo de diversas pessoas físicas além da empresa Debret S/A Construções e Empreendimentos. Consta nos autos do próprio processo de reintegração de posse que os proprietários devem 22 anos de IPTU à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. Com a aprovação do obscuro “novo” PEU Vargens (Lei Complementar 104/2009), na Câmara Municipal, o terreno em questão sofreu uma valorização de mais de 1000% e os proprietários, agora, querem capitalizar-se o mais rápido possível.
O advogado dos proprietários, Sr. Bruno Rodrigues da Silva, mentiu deslavadamente para a imprensa ao afirmar que os moradores foram devidamente notificados, o que não ocorreu em NENHUM momento do processo. Isso porque a Juíza Érica Batista de Castro vem negando sistematicamente o direito de defesa para os moradores da Vila Taboinha e fazendo reiteradas tentativas de desqualificar o trabalho dos defensores públicos do Núcleo de Terras e Habitação. Os autos do processo atestam inúmeras incongruências e encaminhamentos claramente incompatíveis com os princípios da transparência, da impessoalidade, da razoabilidade e da legalidade.
A título de exemplo, a Exmª Srª Juíza Érica Batista de Castro, em resposta à solicitação da Associação de Moradores da Vila Taboinha para ingressar no processo como interessada, afirmou que esta “não possui legitimidade extraordinária, não podendo em conseqüência, postular em nome próprio direitos alheios, ou seja, que em tese, seriam dos eventuais ocupantes do imóvel objeto da inicial. (…) Indefiro o ingresso no feito da Associação de Moradores da Vila Taboinha na qualidade de interessada, o que por certo somente objetiva tumultuá-lo” (fls 201 do processo).
TAREFAS URGENTES:
1- Apoiar os moradores e acompanhar cada passo dos representantes da Prefeitura do Rio na comunidade, a partir dessa QUARTA-FEIRA 10/11/2010;
2- Desmascarar o discurso falso dos representantes dos proprietários e da grande mídia que teimam em criminalizar a comunidade e jogar a população contra a Polícia Militar, incitando o Poder Público a agir com violência e arbitrariedade;
3- Apoiar os defensores públicos na tentativa de demover a Desembargadora Conceição Mousnier da sua inconsistente decisão de manter a ordem de despejo até que o agravo seja apreciado pela 20a Câmara Cível.
Novas notícias da resistência na Vila Taboinha
Texto: Jorge Borges
Nesta quinta-feira, 10/11/2010, oficiais de justiça retornaram à comunidade para informar que já nesta sexta serão iniciadas demolições das casas “vazias” da área em litígio no âmbito do processo judicial. Ninguém tem um levantamento de quantas casas estão “vazias”. O processo ficou inerte por dois anos exatamente porque os proprietários do imóvel se recusaram a pagar o perito que faria o levantamento da área. A perícia só foi realizada em junho de 2010, após a Exmª Srª Juíza engendrar um esforço peculiar, tomando a iniciativa, nomeando o perito e definindo o escopo do trabalho a ser feito.
A perícia foi feita por um Engenheiro Civil que se limitou a descrever em termos genéricos o perfil da comunidade e a coordenar o levantamento topográfico. Para o levantamento mais específico de quantas e quais famílias estavam efetivamente ocupando o terreno, o Engenheiro responsável “solicitou” à presidente da Associação de Moradores uma relação dos ocupantes e depois ainda registrou a “não colaboração” da mesma. Ou seja, a mesma associação que não teve o seu direito reconhecido nos autos deveria, segundo o perito e com a aquiescência da Douta Meritíssima, entregar a comunidade aos seus verdugos.
Obviamente, a situação atual na comunidade é de angústia e consternação exponenciadas. Afinal, apesar de registrado em juízo, o acordo firmado entre a Prefeitura municipal e a Juíza Érica Batista de Castro não especificou quais casas estariam na condição de “vazia”. Outro elemento que causa apreensão é o fato de que o tal “aluguel social” oferecido pela Prefeitura, em verdade, será a entrega de um cheque para cada família a ser despejada, sem indicação prévia de quanto será disponibilizado e sem dar mais qualquer margem àquelas pessoas de buscarem algum ressarcimento pelas benfeitorias feitas no terreno e pelo investimento de vida depositado naquelas humildes residências. A perspectiva de inserção no programa Minha Casa, Minha Vida não iludiu ninguém. A fila é grande, os projetos que existem estão pessimamente localizados e, pelo histórico recente, dificilmente a Prefeitura honrará sua palavra após os cheques serem distribuídos e o terreno desocupado.
O tempo corre e o que se vê na Sociedade carioca é uma verdadeira letargia mesmo dos segmentos mais cônscios do grave momento político em que vivemos na Cidade. A recente indicação do Sr Rodrigo Bethlem para assumir a Secretaria Municipal de Assistência Social soou como uma trombeta apocalíptica que prenuncia o soerguimento da Grande Besta. Os segmentos mais diretamente envolvidos com a luta social pela moradia digna, por uma Cidade mais justa e fraterna, parecem anestesiados e com uma grande sensação de impotência. Fontes ligadas à própria Prefeitura dão conta de que 2011 será o ano das remoções, com ações simultâneas por toda a Cidade. Sem direito, sem política, sem Lei.
Talvez estejamos nos esquecendo de que é exatamente nestas horas que nascem os grandes movimentos anti-hegemônicos. A História está repleta de situações onde a união dos mais fracos e a rebeldia contra a tirania irromperam de onde menos se esperava, das mais variadas formas. Cada comunidade que já passou ou esteja passando por essa situação pode ser conclamada. Cada dissertação em andamento pode adormecer por alguns dias. Cada agenda lotada pode se adaptar. Cada gesto de apoio será fundamental neste momento.
AS REMOÇÕES SÓ SERÃO FREADAS NO DIA EM QUE TODAS AS COMUNIDADES SE MANIFESTAREM CONTRA A REMOÇÃO DE QUALQUER COMUNIDADE!
CADA DIA DEVE SER UM DIA D CONTRA A REMOÇÃO!
NÃO ESPEREM LIDERANÇAS HERÓICAS!
FAÇA SUA PRÓPRIA RESISTÊNCIA CONTRA MAIS UM ATENTADO AO DIREITO INALIENÁVEL DE MORAR DIGNAMENTE!
É isso mesmo, chegam novas notícias do front.
Texto: Jorge Borges
Nesta manhã, 12/11/2010, a comunidade já recebeu nova visita de um oficial de justiça informando o início da demolição das casas “vazias”, sempre entre aspas, porque muitas delas, apesar de inacabadas, têm seus ocupantes morando logo ao lado, em barracos de madeira que não foram cadastrados pela Prefeitura e que podem vir abaixo da mesma forma.
A única informação precisa dá conta de que a Excelentíssima Juíza Érica Batista de Castro ordenou a demolição, impondo esta condição no acordo da terça feira: “as casas vazias “fakes” deverão ser demolidas a partir do dia 10/11/2010″, eis a palavra da Senhora. A Douta Meritíssima, que em nenhum momento demonstrou uma vírgula de humanidade em relação à situação de risco social que estaria gerando para mais de 200 famílias do terreno em litígio, impôs essa condição no dito acordo. Acordo esse que, como todo o processo, fez-se surdo e cego para as pessoas que ali vivem. Não contou com nenhum morador nas negociações.
Agora, na hora de executar, os oficiais de justiça dizem que a demolição vai ser feita pela prefeitura e a Prefeitura, ontem, disse que não tem nada a ver com isso… De fato, em se tratando de uma ordem de despejo num terreno privado, os custos para a retirada dos ocupantes deveria ser arcado pelo proprietário. Mas como o Poder Judiciário tem sido recorrente em fazer as vezes da parte dos proprietários, agindo no processo como se fosse o principal interessado, não surpreenderia se a ordem fosse direta para os asseclas da Sub-Prefeitura executarem o despejo, às expensas dos cofres públicos.
Enquanto isso, na mesma região, a Prefeitura vende terrenos por R$50 milhões e disponibiliza outros para o refestelamento das incorporadoras imobiliárias. Existe um terreno, a poucos metros da comunidade, de 11.000mª em frente ao Shopping Recreio que está sendo vendido pela Prefeitura Municipal. E depois temos que ouvir a alegação de que não há espaço nem dinheiro para reassentar as famílias em locais próximos, como rege a Lei Orgânica do Município do Rio.
É mais que chegada a hora do levante geral de todas as comunidades, de todas as oranizações, de todos os indivíduos contra o fascismo instalado no Rio de Janeiro. É hora de quebrar a espinha de mídia que sustenta o discurso do preconceito, da segregação e da Ordem do Capital.
No vídeo de Patrick Granja, cenas que a mídia calhorda não mostra. Pena que a vitória incial ainda esteja longe de ser definitiva.
AS REMOÇÕES SÓ SERÃO FREADAS NO DIA EM QUE TODAS AS COMUNIDADES SE MANIFESTAREM CONTRA A REMOÇÃO DE QUALQUER COMUNIDADE!
CADA DIA DEVE SER UM DIA D CONTRA A REMOÇÃO!
NÃO ESPEREM LIDERANÇAS HERÓICAS!
FAÇA SUA PRÓPRIA RESISTÊNCIA CONTRA MAIS UM ATENTADO AO DIREITO INALIENÁVEL DE MORAR DIGNAMENTE!
E continua a resisitência:
Ontem, 17/11, teve um ato no fórum onde os moradores tentaram, em vão, abrir um canal de diálogo mais direto com os desembargadores da 20ª Câmara Cível. Infelizmente, não houve qualquer sensibilidade por parte do Judiciário e a Defensoria Pública ficou tentar novo recurso ainda nesta semana.
O tempo corre e as expectativas são cada vez piores. A Prefeitura marcou casas para além dos limites do terreno que está sendo objeto do processo de reintegração de posse. Findo o cadastro, os moradores têm cinco dias para ir buscar o cheque (que não se sabe de quanto será) e, pegando o cheque, mais dez dias para desocupar as casas impreterivelmente. Eis o “acordo” determinado pela Sr Juíza Érica Batista de Castro no último dia 09/11, quando da tentativa frustrada de execução da reintegração.
Uma vitória dos moradores:
Segundo informações agora à tarde, os Desembargardores da 20ª Câmara Cível, por 3 votos a zero, retornaram à primeira decisão da Desembargadora Conceição Mousnier e restabeleceram a liminar que suspende a reintegração de posse da Vila Taboinha até que o primeiro agravo interposto pelos Defensores públicos seja apreciado pelo pleno da 20ª Câmara Cível.
Isso significa que dificilmente haverá nova investida contra a comunidade ainda neste ano. Uma vez, restabelecida a razoabilidade no processo dentro do TJRJ, cabe agora lutar para que a excelentíssima senhora juíza Érica Batista de Castro restabeleça a legalidade no processo de reintegração como um todo, acatando, finalmente a entrada da comunidade como parte interessada, garantindo seu amplo direito à defesa e verificando com mais acuidade os documentos apresentados pelos autores tanto na qualificação da “propriedade” sobre o imóvel pleiteado, quanto no tempo de ocupação do terreno à época da denúncia dos supostos proprietários.
PARABÉNS À VILA TABOINHA! PARABÉNS AOS VALOROSOS COMPANHEIROS DO NÚCLEO DE TERRAS E HABITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA!
PARABÉNS A TODOS OS LUTADORES PELA JUSTIÇA SOCIAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO!
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