No atual momento vivido pelas cidades brasileiras, em que diariamente
inúmeras famílias são despejadas de suas casas em flagrante violação ao
seu direito à moradia, torna-se muito importante conhecer e divulgar ações
de resistência e enfrentamento que têm sido construídas por comunidades
e movimentos populares. Um recente e emblemático exemplo têm sido a atuação
dos moradores da Vila Taboinha, que resistem ao cumprimento de uma questionável
ordem judicial de despejo. Leia a seguir relatos sobre o desenrolar dessa
situação.
A comunidade Taboinha tem uma questionável ordem de despejo para esta
TERÇA 09/11/2010.
A Taboinha fica no Recreio dos Bandeirantes, próxima ao túnel da Grota
Funda, no final da Avenida das Américas. O endereço “formal” é Estrada
dos Bandeirantes, 29.503, mas a comunidade aparece no Google Maps através
da busca “R. Onze de Maio – Vargem Grande, Rio de Janeiro – RJ”.
Apesar de estar sendo acusada de “área de milicianos” (ver reportagem
ao final), a comunidade vem participando do Conselho Popular e do Movimento
União Popular (MUP), desde o início do processo de reintegração de posse.
Nos três anos em q lutam pela permanência naquela terra, nenhum miliciano
apareceu para dar qualquer “apoio” ou se manifestar sobre aquelas famílias
humildes que ali vivem.
São centenas de casas cujo “arruamento” foi feito pelos próprios moradores,
tentando preservar as determinações do loteamento original vendido para
as famílias como “legal”, mas cujos responsáveis desapareceram poucos meses
depois. A prefeitura recusou-se sistematicamente a dar qualquer suporte
à regularização fundiária das famílias que buscam até hoje o reconhecimento
dos valores pagos para os grileiros e as taxas de serviços públicos cobradas.
Quem garante que tais bandidos não estivessem inclusive a serviço destes
que, agora, reivindicam a propriedade do terreno?
O processo de reintegração de posse está eivado de inconsistências (não
identifica sequer o lote que está sendo pleiteado, não qualifica os réus)
e de omissões por parte da juíza ?rica Batista de Castro, da 1ª Vara Cível
da Barra da Tijuca.
Alexandra, presidente da associação de moradores da Taboinha informa que
mais de 30 oficiais de justiça e muitos policiais panfletaram a comunidade
informando o prazo de 48h para que todos se retirassem “pacificamente”.
Obviamente, a comunidade está em pânico com mais um atentado ao Estado
Democrático de Direito, agora partindo do próprio Poder Judiciário.
Durante toda a 2a feira, 08/11/2010, defensores públicos do Núcleo de
Terras e Habitação, insistiram junto ao plantão judiciário e à assessoria
da própria juíza que poderia retornar o processo à legalidade, mas, neste
dia, ela não compareceu ao trabalho.
Os movimentos sociais e seus apoiadores em todo o Rio de Janeiro estão
convocados a um mutirão de solidariedade aos moradores da Vila Taboinhas.
Quem não puder participar diretamente da resistência na comunidade fica
instado a reproduzir essa denúncia por todos os meios possíveis. Quem tiver
acesso aos órgãos da Magistratura, OAB, Ministério das Cidades e quaisquer
outros órgãos públicos atinentes à questão que o faça com rapidez.
S?O 400 FAMÍLIAS, MAIS DE MIL PESSOAS SENDO DESPEJADAS NUMA ?NICA OPERAO!
AS REMOES S? SER?O FREADAS NO DIA QUE TODAS AS COMUNIDADES SE MANIFESTAREM
CONTRA A REMOO DE QUALQUER COMUNIDADE!
CADA DIA DEVE SER UM DIA D CONTRA A REMOO!
N?O ESPEREM LIDERAN?AS HER?ICAS! FA?A SUA PR?PRIA RESIST?NCIA CONTRA MAIS
UM ATENTADO AO DIREITO INALIENÁVEL DE MORAR DIGNAMENTE!
Maiores informações: Alexandra (21) 7863-6495 ou Jorge Henon (21) 9725-7702
VILA TABOINHA Resumo do 1º dia da luta contra o despejo irregular
Texto: Jorge Borges (mandato Vereador Eliomar Coelho)
Neste dia 09/11/2010, a comunidade Vila Taboinha teve a primeira tentativa
concreta de execução do despejo ordenado pela Juíza ?rica Batista de Castro,
no curso do processo movido pelos proprietários? do terreno situado no
Lote 1, do PAL 31680, na Estrada dos Bandeirantes, 29.503, Recreio dos
Bandeirantes, Rio de Janeiro.
Uma turma de pouco mais de dez oficiais de Justiça chegou à comunidade
por volta das 10h, escoltados por uma guarnição de aproximadamente trinta
policiais militares do BPChoque e do 31º BPM, uma equipe de assistentes
sociais da SMAS além de algumas unidades de resgate do Corpo de Bombeiros
e diversos caminhões de mudança particulares.
Pelo lado da comunidade, mais de 400 moradores da Vila Taboinhas e de
dezenas de outras comunidades próximas ligadas ao Movimento União Popular
(MUP), defensores públicos do Núcleo de Terras e Habitação, assessores
de mandatos parlamentares, da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, além
de dezenas de militantes de movimentos sociais e de organizações não governamentais
de luta pelos Direitos Humanos e pela Moradia Digna.
O ânimo da comunidade estava voltado para a resistência e para a tentativa
de demover as autoridades judiciárias da ordem que tem sido sustentada
ao rasgo dos direitos constitucionais mais elementares das 400 famílias
ali residentes e das determinações legais do Código de Processo Civil.
Questões técnicas absolutamente descabidas e carentes de fundamento foram
utilizadas com o intuito de manter a ordem de despejo.
Demonstrando claramente o desconhecimento do tamanho e da disposição da
comunidade, os oficiais de justiça logo perceberam a grande dificuldade
que teriam de cumprir a ordem. A tensão explodiu quando um grupo de PMs
do BPChoque, sem qualquer provocação da comunidade ou ordem superior, despejou
bombas de gás de pimenta na entrada da Vila, num momento em que seus próprios
comandantes acompanhavam as lideranças comunitárias e a chefe dos oficiais
de justiça numa vistoria preliminar das residências objeto da ação. Ressalte-se
a postura exemplar do Tenente-Coronel Antonio Couto, do 31º BPM, que por
todo o tempo conduziu a operação buscando o diálogo e o entendimento entre
as autoridades judiciárias e os órgãos governamentais atinentes à questão
habitacional e dos Direitos Humanos. Ao contrário do que a grande mídia
tem informado, não houve confronto entre o BPChoque e os moradores, mas
um ataque descabido seguido de correria e indignação diante da postura
de alguns policiais que afrontaram a hierarquia da corporação e tentaram
resolver as coisas por seus próprios meios (video do portal R7).
Daí por diante, instaurou-se novo impasse. Os aliados da comunidade tentavam
a todo custo localizar a Desembargadora Conceição Mousnier (relatora do
agravo interposto pelos defensores públicos na 20ª Câmara Cível), que já
tinha decidido liminarmente favorável à comunidade, mas mudou de idéia
no dia seguinte alegando que o agravo fora interposto fora do prazo (o
que é uma inverdade) e depois simplesmente desapareceu? sem responder
às tentativas de contato dos defensores públicos e sequer comparecendo
ao seu expediente de trabalho na 2ª feira 08/11/2010.
No final da tarde, o Secretário Municipal de Habitação Pierre Batista
apareceu na comunidade oferecendo uma negociação junto à Juíza ?rica Batista
de Castro para que ela suspenda a reintegração de posse por um período
de quinze a trinta dias, de modo que a SMH possa proceder ao cadastramento
das famílias localizadas na área pleiteada, ao encaminhamento para o Aluguel
Social? e, conforme o caso, para projetos habitacionais ligados ao MCMV.
Logo que o Secretário se retirou, equipes da Sub-Prefeitura da Barra começaram
a informar que iniciariam imediatamente o cadastro das famílias e marcaram
diversas casas com tinta. ? público e notório que esse é o procedimento
que antecede as ações de remoção sumária engendradas pela Prefeitura Municipal
o que torna a situação ainda mais preocupante.
? noite, correu a informação de que as equipes da Sub-Prefeitura retornariam
à comunidade nesta quarta-feira 10/11/2010 para demolir casas vazias?.
O problema é que há grande possibilidade de que essas casas vazias? sejam
as casas de moradores que estavam na comunidade, mas, devido à dispersão
e ao clima de desespero, não se apresentaram aos representantes da SMH
e da Sub-Prefeitura.
O terreno em disputa tem uma área aproximada de 40.000m2 e pertence a
um grupo de diversas pessoas físicas além da empresa Debret S/A Construções
e Empreendimentos. Consta nos autos do próprio processo de reintegração
de posse que os proprietários devem 22 anos de IPTU à Prefeitura Municipal
do Rio de Janeiro. Com a aprovação do obscuro novo? PEU Vargens (Lei Complementar
104/2009), na Câmara Municipal, o terreno em questão sofreu uma valorização
de mais de 1000% e os proprietários, agora, querem capitalizar-se o mais
rápido possível.
O advogado dos proprietários, Sr. Bruno Rodrigues da Silva, mentiu deslavadamente
para a imprensa ao afirmar que os moradores foram devidamente notificados,
o que não ocorreu em NENHUM momento do processo. Isso porque a Juíza ?rica
Batista de Castro vem negando sistematicamente o direito de defesa para
os moradores da Vila Taboinha e fazendo reiteradas tentativas de desqualificar
o trabalho dos defensores públicos do Núcleo de Terras e Habitação. Os
autos do processo atestam inúmeras incongruências e encaminhamentos claramente
incompatíveis com os princípios da transparência, da impessoalidade, da
razoabilidade e da legalidade.
A título de exemplo, a Exmª Srª Juíza ?rica Batista de Castro, em resposta
à solicitação da Associação de Moradores da Vila Taboinha para ingressar
no processo como interessada, afirmou que esta não possui legitimidade
extraordinária, não podendo em conseqüência, postular em nome próprio direitos
alheios, ou seja, que em tese, seriam dos eventuais ocupantes do imóvel
objeto da inicial. (…) Indefiro o ingresso no feito da Associação de
Moradores da Vila Taboinha na qualidade de interessada, o que por certo
somente objetiva tumultuá-lo? (fls 201 do processo).
TAREFAS URGENTES:
1- Apoiar os moradores e acompanhar cada passo dos representantes da Prefeitura
do Rio na comunidade, a partir dessa QUARTA-FEIRA 10/11/2010;
2- Desmascarar o discurso falso dos representantes dos proprietários e
da grande mídia que teimam em criminalizar a comunidade e jogar a população
contra a Polícia Militar, incitando o Poder Público a agir com violência
e arbitrariedade;
3- Apoiar os defensores públicos na tentativa de demover a Desembargadora
Conceição Mousnier da sua inconsistente decisão de manter a ordem de despejo
até que o agravo seja apreciado pela 20a Câmara Cível.
Novas notícias da resistência na Vila Taboinha
Texto: Jorge Borges
Nesta quinta-feira, 10/11/2010, oficiais de justiça retornaram à comunidade
para informar que já nesta sexta serão iniciadas demolições das casas vazias?
da área em litígio no âmbito do processo judicial. Ninguém tem um levantamento
de quantas casas estão vazias?. O processo ficou inerte por dois anos
exatamente porque os proprietários do imóvel se recusaram a pagar o perito
que faria o levantamento da área. A perícia só foi realizada em junho de
2010, após a Exmª Srª Juíza engendrar um esforço peculiar, tomando a iniciativa,
nomeando o perito e definindo o escopo do trabalho a ser feito.
A perícia foi feita por um Engenheiro Civil que se limitou a descrever
em termos genéricos o perfil da comunidade e a coordenar o levantamento
topográfico. Para o levantamento mais específico de quantas e quais famílias
estavam efetivamente ocupando o terreno, o Engenheiro responsável solicitou?
à presidente da Associação de Moradores uma relação dos ocupantes e depois
ainda registrou a não colaboração? da mesma. Ou seja, a mesma associação
que não teve o seu direito reconhecido nos autos deveria, segundo o perito
e com a aquiescência da Douta Meritíssima, entregar a comunidade aos seus
verdugos.
Obviamente, a situação atual na comunidade é de angústia e consternação
exponenciadas. Afinal, apesar de registrado em juízo, o acordo firmado
entre a Prefeitura municipal e a Juíza ?rica Batista de Castro não especificou
quais casas estariam na condição de vazia?. Outro elemento que causa apreensão
é o fato de que o tal aluguel social? oferecido pela Prefeitura, em verdade,
será a entrega de um cheque para cada família a ser despejada, sem indicação
prévia de quanto será disponibilizado e sem dar mais qualquer margem àquelas
pessoas de buscarem algum ressarcimento pelas benfeitorias feitas no terreno
e pelo investimento de vida depositado naquelas humildes residências. A
perspectiva de inserção no programa Minha Casa, Minha Vida não iludiu ninguém.
A fila é grande, os projetos que existem estão pessimamente localizados
e, pelo histórico recente, dificilmente a Prefeitura honrará sua palavra
após os cheques serem distribuídos e o terreno desocupado.
O tempo corre e o que se vê na Sociedade carioca é uma verdadeira letargia
mesmo dos segmentos mais cônscios do grave momento político em que vivemos
na Cidade. A recente indicação do Sr Rodrigo Bethlem para assumir a Secretaria
Municipal de Assistência Social soou como uma trombeta apocalíptica que
prenuncia o soerguimento da Grande Besta. Os segmentos mais diretamente
envolvidos com a luta social pela moradia digna, por uma Cidade mais justa
e fraterna, parecem anestesiados e com uma grande sensação de impotência.
Fontes ligadas à própria Prefeitura dão conta de que 2011 será o ano das
remoções, com ações simultâneas por toda a Cidade. Sem direito, sem política,
sem Lei.
Talvez estejamos nos esquecendo de que é exatamente nestas horas que nascem
os grandes movimentos anti-hegemônicos. A História está repleta de situações
onde a união dos mais fracos e a rebeldia contra a tirania irromperam de
onde menos se esperava, das mais variadas formas. Cada comunidade que já
passou ou esteja passando por essa situação pode ser conclamada. Cada dissertação
em andamento pode adormecer por alguns dias. Cada agenda lotada pode se
adaptar. Cada gesto de apoio será fundamental neste momento.
AS REMOES S? SER?O FREADAS NO DIA EM QUE TODAS AS COMUNIDADES SE MANIFESTAREM
CONTRA A REMOO DE QUALQUER COMUNIDADE!
CADA DIA DEVE SER UM DIA D CONTRA A REMOO!
N?O ESPEREM LIDERAN?AS HER?ICAS!
FA?A SUA PR?PRIA RESIST?NCIA CONTRA MAIS UM ATENTADO AO DIREITO INALIENÁVEL
DE MORAR DIGNAMENTE!
? isso mesmo, chegam novas notícias do front.
Texto: Jorge Borges
Nesta manhã, 12/11/2010, a comunidade já recebeu nova visita de um oficial
de justiça informando o início da demolição das casas “vazias”, sempre
entre aspas, porque muitas delas, apesar de inacabadas, têm seus ocupantes
morando logo ao lado, em barracos de madeira que não foram cadastrados
pela Prefeitura e que podem vir abaixo da mesma forma.
A única informação precisa dá conta de que a Excelentíssima Juíza ?rica
Batista de Castro ordenou a demolição, impondo esta condição no acordo
da terça feira: “as casas vazias “fakes” deverão ser demolidas a partir
do dia 10/11/2010″, eis a palavra da Senhora. A Douta Meritíssima, que
em nenhum momento demonstrou uma vírgula de humanidade em relação à situação
de risco social que estaria gerando para mais de 200 famílias do terreno
em litígio, impôs essa condição no dito acordo. Acordo esse que, como todo
o processo, fez-se surdo e cego para as pessoas que ali vivem. Não contou
com nenhum morador nas negociações.
Agora, na hora de executar, os oficiais de justiça dizem que a demolição
vai ser feita pela prefeitura e a Prefeitura, ontem, disse que não tem
nada a ver com isso… De fato, em se tratando de uma ordem de despejo
num terreno privado, os custos para a retirada dos ocupantes deveria ser
arcado pelo proprietário. Mas como o Poder Judiciário tem sido recorrente
em fazer as vezes da parte dos proprietários, agindo no processo como se
fosse o principal interessado, não surpreenderia se a ordem fosse direta
para os asseclas da Sub-Prefeitura executarem o despejo, às expensas dos
cofres públicos.
Enquanto isso, na mesma região, a Prefeitura vende terrenos por R$50 milhões
e disponibiliza outros para o refestelamento das incorporadoras imobiliárias.
Existe um terreno, a poucos metros da comunidade, de 11.000mª em frente
ao Shopping Recreio que está sendo vendido pela Prefeitura Municipal. E
depois temos que ouvir a alegação de que não há espaço nem dinheiro para
reassentar as famílias em locais próximos, como rege a Lei Orgânica do
Município do Rio.
? mais que chegada a hora do levante geral de todas as comunidades, de
todas as oranizações, de todos os indivíduos contra o fascismo instalado
no Rio de Janeiro. ? hora de quebrar a espinha de mídia que sustenta o
discurso do preconceito, da segregação e da Ordem do Capital.
No
vídeo de Patrick Granja, cenas que a mídia calhorda não mostra. Pena
que a vitória incial ainda esteja longe de ser definitiva.
AS REMOES S? SER?O FREADAS NO DIA EM QUE TODAS AS COMUNIDADES SE MANIFESTAREM
CONTRA A REMOO DE QUALQUER COMUNIDADE!
CADA DIA DEVE SER UM DIA D CONTRA A REMOO!
N?O ESPEREM LIDERAN?AS HER?ICAS!
FA?A SUA PR?PRIA RESIST?NCIA CONTRA MAIS UM ATENTADO AO DIREITO INALIENÁVEL
DE MORAR DIGNAMENTE!
E continua a resisitência:
Ontem, 17/11, teve um ato no fórum onde os moradores tentaram, em vão,
abrir um canal de diálogo mais direto com os desembargadores da 20ª Câmara
Cível. Infelizmente, não houve qualquer sensibilidade por parte do Judiciário
e a Defensoria Pública ficou tentar novo recurso ainda nesta semana.
O tempo corre e as expectativas são cada vez piores. A Prefeitura marcou
casas para além dos limites do terreno que está sendo objeto do processo
de reintegração de posse. Findo o cadastro, os moradores têm cinco dias
para ir buscar o cheque (que não se sabe de quanto será) e, pegando o cheque,
mais dez dias para desocupar as casas impreterivelmente. Eis o “acordo”
determinado pela Sr Juíza ?rica Batista de Castro no último dia 09/11,
quando da tentativa frustrada de execução da reintegração.
Uma vitória dos moradores:
Segundo informações agora à tarde, os Desembargardores da 20ª Câmara Cível,
por 3 votos a zero, retornaram à primeira decisão da Desembargadora Conceição
Mousnier e restabeleceram a liminar que suspende a reintegração de posse
da Vila Taboinha até que o primeiro agravo interposto pelos Defensores
públicos seja apreciado pelo pleno da 20ª Câmara Cível.
Isso significa que dificilmente haverá nova investida contra a comunidade
ainda neste ano. Uma vez, restabelecida a razoabilidade no processo dentro
do TJRJ, cabe agora lutar para que a excelentíssima senhora juíza ?rica
Batista de Castro restabeleça a legalidade no processo de reintegração
como um todo, acatando, finalmente a entrada da comunidade como parte interessada,
garantindo seu amplo direito à defesa e verificando com mais acuidade os
documentos apresentados pelos autores tanto na qualificação da “propriedade”
sobre o imóvel pleiteado, quanto no tempo de ocupação do terreno à época
da denúncia dos supostos proprietários.
PARAB?NS ? VILA TABOINHA! PARAB?NS AOS VALOROSOS COMPANHEIROS DO N?CLEO
DE TERRAS E HABITAO DA DEFENSORIA P?BLICA!
PARAB?NS A TODOS OS LUTADORES PELA JUSTI?A SOCIAL NA CIDADE DO RIO DE
JANEIRO!
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