Relatório sobre crise financeira ganha tradução livre para o português

O Relatório sobre crise financeira, apresentado ao Conselho de Direitos Humanos daONU em 2009, ganhou tradução livre para o português. Leia abaixo o resumo ou clique aqui para baixar o texto integral.

CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS
Décima Sessão
Item 3 da Agenda

PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE TODOS OS DIREITOS HUMANOS, CIVIS, POLÍTICOS, ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, INCLUSIVE O DIREITO AODESENVOLVIMENTO

Relatório da Relatora Especial para a moradia adequada
como componente do direito a condições de vida adequadas,
e para o direito à não-discriminação neste contexto, Raquel Rolnik

Resumo

O presente relatório é o primeiro apresentado ao Conselho de Direitos Humanos pela nova detentora do mandato, Raquel Rolnik, que assumiu o posto em 1 de maio de 2008. Tendo em vista a atual crise no setor habitacional e financeiro, a Relatora Especial decidiu dedicar este relatório temático às conseqüências de certas políticas e modelos econômicos, financeiros e habitacionais, que impuseram sérios impactos sobre o direito à moradia adequada nas décadas passadas e que contribuíram para a atual crise.

O primeiro capítulo deste relatório discute a crise habitacional/hipotecária e financeira. O segundo capítulo relaciona estas crises a modelos dominantes de políticas econômicas, financeiras e habitacionais e seu impacto sobre o direito à moradia adequada.

Dentro do contexto da globalização dos mercados habitacional e imobiliário e das políticas de ajuste econômico, as cidades tornaram-se demasiadamente caras para os segmentos de baixa renda da população – e, cada vez mais, também para a população de renda média. Na maioria dos países o mercado tornou-se a instituição reguladora, estabelecendo parâmetros para os preços, localização e disponibilidade da moradia e da terra, assim como para os valores dos aluguéis, enquanto o papel do Estado no gerenciamento da habitação de interesse social tem em geral perdido importância. Isto contribuiu para o fortalecimento da percepção da moradia como uma mera mercadoria e ativo financeiro, negligenciando outras dimensões do direito à moradia adequada, com impactos negativos sobre o exercício dos direitos humanos em geral.

A Relatora Especial acredita que essas crises fornecem uma oportunidade para refletir sobre o atual estado do sistema habitacional e para a adoção de um modelo de direitos humanos que introduza mudanças que tornem este sistema sustentável, permitindo a provisão de moradia adequada para todos. Ela pede ao Conselho de Direitos Humanos que leve em consideração os diferentes temas abordados no presente relatório e oferece algumas recomendações preliminares: as múltiplas dimensões da moradia devem ser reconhecidas; a moradia não deve ser considerada como mera mercadoria ou ativo financeiro. O relatório argumenta que os mercados, por si sós, não podem fornecer moradia adequada a todos e que, em algumas circunstâncias, a intervenção pública é necessária.

A Relatora Especial defende a adoção de políticas habitacionais baseadas nos direitos humanos e que apóiem o acesso à moradia de diferentes formas, inclusive mediante alternativas à hipoteca privada e aos sistemas habitacionais baseados na propriedade, e por meio do desenvolvimento de novos mecanismos financeiros e modelos de posse. A Relatora Especial também pede um incremento do financiamento público da habitação e a construção de moradias populares, de forma a fazer frente aos impactos da crise sobre os assentamentos humanos e sobre o exercício dos direitos humanos.