01 de novembro de 2013
Comunidade afirma que acordo firmado pelo Secretário Municipal de Habitação foi quebrado. Em setembro advogados negociaram dezembro como prazo para sair da área
Cerca de 100 pessoas que vivem em uma ocupação sob a Ponte Orestes Quércia, em São Paulo, conhecida como Estaiadinha, fecharam a Marginal do Rio Tietê em protesto contra reintegração de posse da área, que pertence à prefeitura. A Tropa de Choque usou bombas de gás lacrimogêneo para conter o protesto e liberar a via. Os moradores têm a informação extraoficial de que, no domingo, as cerca de 200 famílias que moram no local desde julho serão despejadas.
Em 27 de setembro a mesma comunidade já havia fechado a via expressa, uma das principais da capital, e conseguido adiar reintegração marcada para o final daquele mês. Agora, os moradores reclamam que havia um acordo firmado entre o próprio secretário de Habitação, José Floriano Marques Neto, e a comunidade, para realizar o cadastramento de todas as pessoas que residem no local para atendimento em programas habitacionais antes da remoção.
“Em setembro a prefeitura não tinha cadastrado todo mundo. No dia 27 fizemos reunião com o secretário de Habitação que garantiu atendimento às famílias se nós conseguíssemos um prazo junto ao judiciário”, relata a advogada da comunidade, Fabiana Alves Rodrigues, do Escritório Modelo da PUC de São Paulo. Um novo prazo, para dezembro, foi obtido.
A advogada afirma que, no entanto, o cadastramento não foi realizado e que o diálogo da administração municipal com a comunidade cessou. Logo em seguida, a procuradoria do município entrou com uma liminar suspendendo o prazo. “A autorização para a reintegração foi publicada ontem. Estamos tentando confirmar se será mesmo no domingo a reintegração para que os moradores possam ter o mínimo de dignidade, mas não temos nenhuma resposta”, afirma Fabiana.
Em nota, a administração municipal afirmou que “tenta insistentemente um acordo amigável com o restante das famílias, já foram realizadas diversas reuniões no local” e reiterou que “as ocupações prejudicam a política habitacional em curso, cuja meta é a entrega de 55 mil moradias até 2016, para enfrentar um déficit de 230 mil domicílios. Nos últimos dez anos foram construídas cerca de 30 mil unidades. Atualmente, estão em obras cerca de 20 mil unidades”.
Fonte: Rede Brasil Atual
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