18 de setembro de 2013
Moradores dos conjuntos habitacionais Esperança, Três Marias e Jardim Silvina, em São Bernardo, tentam reverter a ordem de despejo que receberam da Justiça, a pedido da Prefeitura. Isso porque adquiriram unidade habitacional comercializadas de forma irregular.
Em abril, foi promulgada a lei municipal 6.263/13, que autoriza o Executivo a reaver as moradias vendidas pelos beneficiários de programas sociais. Munícipes prometem realizar manifestação hoje para evitar a remoção dos que compraram o imóvel antes do decreto ter entrado em vigor.
“Compramos os apartamentos enganados porque não havia aviso ou fiscais para informar que isso era ilegal. Estamos sendo jogados para a rua sem ter para onde ir. Ninguém sabia disso antes. Se soubesse, não teria gastado dinheiro em algo que iria perder depois”, afirmou a locutora de loja Elaine da Silva Calixto, 30 anos, que já recebeu aviso sobre o despejo. Segundo ela, cerca de 500 famílias enfrentam a mesma situação.
Para se livrar do aluguel, ela utilizou as economias guardadas ao longo dos anos para adquirir o imóvel. “A pessoa que morava no meu apartamento era deficiente, tinha cinco crianças para criar e estava passando fome. Como pagava aluguel, peguei um dinheirinho que tinha guardado e comprei, sem saber que era ilegal. Morava em Santo André”, explicou Elaine.
No início de agosto, a Defensoria Pública de São Bernardo entrou com ação civil pública para tentar impedir que o Executivo faça o despejo dos moradores sem garantia habitacional. No entanto, o pedido foi negado. Diante disso, os defensores entraram com agravo e aguardam decisão judicial.
“Por enquanto, só tivemos negativas. A Prefeitura havia dito que não iria remover ninguém que tivesse comprado antes da lei entrar em vigor, mas estão entrando com ação de reintegração de posse na Justiça. Ou seja, o efeito é o mesmo, só muda a argumentação. Por isso, estamos defendendo essas famílias”, disse a defensora pública Viviane Remondes Caruso.
A Prefeitura de São Bernardo informou que, das 3.450 moradias entregues à população de baixa renda desde 2009, em 66 casos, e não 500, há suspeita de comercialização ilegal. E que os pedidos de reintegração de posse se deram em cumprimento à liminar que o Executivo obteve na Justiça para reaver os imóveis.
À família que desocupa a unidade, a Prefeitura afirma que oferece bolsa aluguel por três meses, depósito de guarda móveis pelo mesmo período e caminhão para efetuar a mudança.
A administração explica que toma conhecimento das irregularidades por meio de denúncias, por vistorias técnicas ou por evidências da ausência continuada de titular nas atividades realizadas nas áreas.
Fonte: Diário do Grande ABC
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