16 de setembro de 2013
Por Raquel Rolnik
Acabei de completar uma missão oficial de duas semanas no Reino Unido para examinar a situação da moradia no país – uma questão que preocupa muitos de seus residentes. A visita gerou questionamentos por parte de alguns parlamentares do partido conservador inglês e, especialmente, de um dos tablóides britânicos.
Gostaria de registrar, com meus agradecimentos, as boas-vindas, a conduta profissional e a grande cooperação que recebi de todos os funcionários dos governos central, regionais e locais durante minhas visitas para debater uma variedade de problemas de moradia em Londres, Edimburgo, Glasgow, Belfast e Manchester.
No primeiro parágrafo de minha declaração à imprensa sobre a missão, afirmei que o Reino Unido se destacou historicamente pela presença de “um dos melhores sistemas do mundo de moradia acessível” e expressei preocupação com a erosão desse modelo.
Faço parte de uma equipe de 72 indivíduos ou grupos independentes apontados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU como especialistas com mandatos específicos, baseados na legislação internacional de direitos humanos.
O direito à moradia adequada – meu mandato – é garantido pelo artigo 25 da Declaração Universal de Direitos Humanos, assim como pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. É minha responsabilidade examinar a situação da moradia em todo o mundo e defender os direitos à moradia de todos os indivíduos, inclusive no Reino Unido. Relatores Especiais como eu trabalham voluntariamente: não recebemos qualquer remuneração das Nações Unidas. Apenas nossas despesas são ressarcidas durante missões oficiais.
O Reino Unido é um dos países que mantêm um convite permanentemente aberto para os relatores das Nações Unidas visitarem o país e examinarem a situação dos direitos humanos, dialogando com o governo e outros envolvidos. Mesmo assim, qualquer visita de relator deve ser precedida de um convite específico ligado a uma data, que cabe ao governo, em conversas com o relator, definir. Estou conversando sobre a visita com o governo do Reino Unido desde novembro de 2012 e recebi, no dia 31 de janeiro de 2013, uma carta formal de aceitação das autoridades britânicas para visitar o país em setembro.
Segui as regras e os procedimentos normais de qualquer Relator Especial visitando qualquer país para investigar qualquer assunto: dependemos de convites dos governos e da preparação de uma agenda, feita pelo próprio governo, que se encarrega de identificar os funcionários e dirigentes políticos com quem nos reuniremos durante a missão, a partir de uma lista de temas relevantes para a missão, apresentada pelo Relator.
Outro elemento-chave em todas essas visitas são, além dos contatos com o governo, os encontros com especialistas, com a sociedade civil (incluindo membros de entidades ligadas moradia, aos direitos humanos, acadêmicos e advogados envolvidos em questões de moradia) e, principalmente, indivíduos que acreditam ter tido seus direitos violados ou ignorados, através de visitas de campo e audiências públicas.
De acordo com as regras estabelecidas para essas visitas, tais encontros são confidenciais. Em alguns países, essa norma é vital para evitar expor as pessoas a qualquer tipo de risco por falarem com o Relator Especial.
Somos apontados pelo Conselho de Direitos Humanos com base em nossas especialidades. Minha nacionalidade é, portanto, irrelevante para meu trabalho como Relatora Especial. Como em qualquer outro país visitado por mim, também no Reino Unido meu foco foi tratar das questões de moradia de forma a respeitar os direitos humanos de quem vive nesse território.
Recebi e continuo a receber centenas de testemunhos escritos ou verbais que, juntamente com relatórios de reputados centros de pesquisa britânicos e com informações que recebi (e continuo a receber) de funcionários governamentais, serão elementos fundamentais em meu relatório final, que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em março de 2014.
A visita foi extremamente informativa e acredito que ajudará a identificar tanto os progressos como os desafios mais importantes. Espero continuar a ter um diálogo robusto e respeitoso com todos os interessados.
christopher baines disse: 