02 de setembro de 2013
Cerca de 150 pessoas compareceram à audiência pública ocorrida na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), na última sexta-feira (28), para discutir a licitação de casas localizadas na região da Avenida Jornalista Roberto Marinho (antiga Águas Espraiadas). A audiência foi convocada pelo deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL). Estavam presentes moradores das comunidades do José dos Santos Júnior, Bernardino Campos, João Alvares Soares, Tibiriçá, Cristóvão Pereira, militantes do movimento Terra Livre, entre outros.
A reunião foi chamada depois que surgiu a notícia de que o governo do estado de São Paulo abriu licitação para vender diversas casas dos bairros do Brooklin e Campo Belo, onde moram hoje dezenas de famílias, algumas há mais de 30 anos. Essas famílias sequer foram comunicadas da medida. As propriedades jurídicas dessas casas pertenciam ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem) e parte foi transferida para o governo estadual recentemente.
Os moradores pretendem lutar para permanecer em suas casas. Na audiência, foram distribuídas cópias de medida provisória nº 2.220, de 2001, que garante uma “concessão de uso especial” do terreno àquele que “possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinqüenta metros quadrados de imóvel público situado em área urbana, utilizando-o para sua moradia ou de sua família”.
Uma comissão de moradores com 15 pessoas foi eleita. Ela participará na próxima quinta (5) de uma reunião no núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública. Na sexta (6), está marcada uma reunião às 19h na Quadra do Gotas, que fica na comunidade do Tibiriçá.O anúncio do resultado da licitação do primeiro bloco de casas está marcado para o dia 13 de setembro, no prédio da Secretaria de Planejamento Estadual.
Fonte: Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, por e-mail
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