06 de agosto de 2013
Acabar com o déficit habitacional e com as invasões urbanas exige não apenas a construção de habitações populares. Pesquisadores no tema defendem a necessidade de uma reforma urbana drástica para fazer valer o direito à moradia, previsto no artigo sexto da Constituição.
Para o arquiteto e urbanista Tiago Castelo Branco, um dos passos é fazer valer a lei, como uma das regras previstas no Plano Diretor da cidade, que prevê cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mais alto para terrenos ou imóveis vazios e sem uso. “A prefeitura não fiscaliza essa regra como deveria”.
Segundo estudo da Fundação João Pinheiro (FJP), a região metropolitana da capital tinha, em 2008 (último dado), 170.669 imóveis vagos, enquanto o déficit habitacional era de 115.689.
A relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, disse que é preciso rever áreas urbanas vazias que potencialmente podem abrigar habitações para pessoas de baixa renda. “São áreas que não cumprem seu papel social”, completou.
Fonte: O Tempo
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