25 de abril de 2013
Programa “Casa Paulista” prevê a construção de 20 mil unidades habitacionais no centro de São Paulo por meio de PPP; projeto é alvo de críticas de movimentos sociais
Para o engenheiro urbanista Luiz Kohara, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, e conselheiro municipal de Política Urbana, a PPP (Parceria Público Privada) anunciada pelo governo do estado para a construção de moradias no centro de São Paulo, deve atender primeiramente os moradores que vivem em cortiços. A consulta pública da proposta deveria acontecer na semana passada, mas foi adiada e ainda não tem data para acontecer. “A maior parte das famílias que vivem em cortiço na cidade está na região central. A proposta deve ser a de fixar as famílias de baixa renda no centro, e, portanto, são essas famílias que precisam ser beneficiadas em primeiro lugar”, afirma.
Em fevereiro de 2013, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito Fernando Haddad apresentaram projeto de PPP para a construção de unidades habitacionais no centro de São Paulo. O projeto está inserido no programa de habitação do governo chamado “Casa Paulista”, cuja proposta é a de construir mais de 20 mil residências na região central. Os investimentos nos empreendimentos serão de R$ 4,6 bilhões, sendo que a prefeitura irá investir R$ 404 milhões.
No entanto, há uma série de críticas por parte de movimentos sociais ao projeto. “Foram escolhidas seis áreas no centro para a construção das moradias, sem ser apresentado os critérios, relação com a política habitacional e urbana e o poder do setor privado nessa PPP. Além disso, as unidades habitacionais destinadas à parcela da população com renda até três salários mínimos, justamente a faixa que mais sofre com o déficit habitacional, são muito poucas”, diz Kohara.
Ainda segundo o engenheiro urbanista, o cronograma das obras precisa preconizar a construção das habitações para a população de baixa renda em primeiro lugar. Isso porque a experiência com as operações urbanas mostra que há o risco de, caso fique por último, a construção dessas habitações acabe não saindo. “Se o governo fizer as melhorias urbanas antes da construção das moradias, como a abertura de avenidas, melhora na iluminação e outras obras de infraestrutura para favorecer o setor privado, os terrenos da área se valorizam a ponto de fazer com que a construção de habitações de interesse social não seja mais interessante e não saiam do papel”, afirma Kohara. Foi o que aconteceu nas operações urbanas nas Águas Espraiadas e Faria Lima, que também previam moradias populares. “Além da expulsão da população de baixa renda que residiam na região, os poucos que se fixaram só o conseguiram devido a ação judicial e mobilização popular.”
Por fim, o engenheiro diz que ainda aguarda uma posição da gestão Haddad referente ao tema. “Apesar da PPP, ainda estamos esperando que a prefeitura apresente a sua política habitacional para o centro de São Paulo”, completa Kohara.
Fonte: Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, por e-mail.
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