Reintegração de posse na área do Quilombo Cambury pode ocorrer a qualquer momento

07 de junho de 2013

Moradores se articulam para evitar a reintegração; reunião com diversos representantes de órgãos que podem intervir no caso acontece nesta sexta-feira (7)

Os moradores do Quilombo Cambury, localizado em Ubatuba, Litoral Norte de São Paulo, foram pegos de surpresa com a decisão judicial que determina a reintegração de posse da área onde funciona a Escolinha Jambeiro, Ponto de Cultura e Sede da Associação Remanescentes de Quilombo do Cambury (confira reportagem sobre o trabalho realizado na Escola Jambeiro), e diversas casas de quilombolas localizadas na Barra do Cambury.

O processo (69/1976) está na 1ª Vara da Comarca de Ubatuba. De acordo com a advogada Juliana Graciolli, o mesmo correu à revelia dos moradores do quilombo e a sentença foi proferida há cerca de dois anos.

A situação é grave porque a reintegração pode ocorrer a qualquer momento e a comunidade teme que seja durante o final de semana. “Todos na comunidade estão mobilizados, buscando ajuda por todos os lados para tentar reverter esta situação”, disse a advogada que está prestando auxílio aos quilombolas.

O processo de titulação da área está na Câmara Conciliadora da Advocacia Geral da União (AGU) em Brasília, por conta de um processo movido pelo ICMBIO, que reivindica parte da área quilombola. “Enquanto esse processo não é julgado, estamos à mercê de invasores e posseiros que tiram a paz e tentam desarticular a comunidade, movendo ações para desapropriar os quilombolas”, afirma Andrea Arantes, coordenadora do Ponto de Cultura.

Nota e abaixo assinado
Confira a nota feita pela Comunidade e assine o abaixo-assinado:

A Associação de Quilombo do Cambury vem por meio desta pedir a intervenção dos órgãos governamentais e sociedade civil para a suspensão da ação de reintegração de posse que irá acontecer neste mês de junho na comunidade Quilombola de Cambury situada no município de Ubatuba SP. A comunidade foi pega de surpresa com essa decisão judicial que afetará inúmeras famílias, a escola, o ponto de cultura e a sede da associação da comunidade, essa que se encontra dentro de uma unidade de conservação com dois parques sobrepondo seu território, o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) e o Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB).

Pedimos encarecidamente aos Deputados, Gestores, Atores de movimentos sociais e Sociedade em geral, que fazem parte da luta pelos direitos quilombolas, que assinem a petição; bem como ajudem a notificar os órgãos competentes, a exemplo do prefeito de Ubatuba Maurício Moromizato e entidades como INCRA, FCP, MPF, DPU, IPHAN, PNSB, PESM, MPE, Juiz Ricardo do Nascimento de Caraguatatuba etc., para que intercedam por esses quilombolas que se encontram em suas terras tradicionais há mais de 200 anos.

A petição reivindica a intervenção na reintegração de posse movida dentro da área quilombola (Quem está movendo a ação de reintegração? Pela lei federal, o território é quilombola, não de grileiros), que atingirá diversas famílias quilombolas, a sede da associação, a escolinha jambeiro – ponto de cultura, e todo o patrimônio imaterial e material do quilombo Cambury.

Os quilombolas e caiçaras do bairro contam com informações e medidas que possam auxiliar na tomada de decisões para alterar o processo, garantindo assim o direito de propriedade da terra e do patrimônio imaterial do quilombo Cambury.

Assine e divulgue a petição no Avaaz.

Fonte: Litoral sustentável