24 de maio de 2013
Em debate realizado ontem no auditório da FAU (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP), o subsecretário da Agência Paulista de Habitação Social, Reinaldo Iapequino, falou sobre a PPP (parceria público-privada) que o Governo de São Paulo está implementando para a produção de moradias no centro da capital paulista, por meio da Casa Paulista, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Habitação. O programa visa construir 20 mil unidades habitacionais, com investimentos calculados em R$ 4,6 bilhões. Do total, R$ 1,6 bilhão viria do Governo do estado, R$ 400 milhões viriam da Prefeitura de São Paulo e R$ 2,6 bilhões, da iniciativa privada – nesta última, porém, há recursos advindos do programa federal Minha Casa Minha Vida.
“Buscamos estimular a iniciativa privada já que o Estado sozinho não possui recursos necessários para um investimento deste porte. Desta forma, aproveitamos a grande oferta de capital existente ao mesmo tempo que regulamos a ocupação da cidade, uma vez que, se deixarmos apenas para o mercado regular, pode-se gerar um afastamento da população de menor poder aquisitivo do centro”, disse Iapequino.
As 20 mil unidades habitacionais devem ser construídas em áreas de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), definidas no Plano Diretor de 2002. Destas 20 mil, 12.500 serão destinadas à população com renda de até R$ 4.068 (seis salários mínimos). O restante seria para a população com renda entre R$ 4068 e R$ 10.848.
Questionado sobre o fato do programa não privilegiar as famílias de renda até três salários mínimos, justamente as mais prejudicadas pelo déficit habitacional, Iapequino respondeu primeiro que “em conversa com movimentos de moradia, foi-se dito que não haveria famílias suficientes nessa situação por se tratar de um valor muito baixo”. Interpelado novamente, o subsecretário admitiu então que não haveria viabilidade econômica caso o público-alvo ficasse restrito aos que possuem rendas menores.
“Se o foco não fosse para essa faixa de renda (R$ 4068,00), não haveria dinheiro e não teríamos a PPP. Mas também é preciso dizer que a PPP não é a única forma de política de habitação, há ainda outras”, disse.
Iapequino também respondeu sobre a falta de participação popular na formulação do projeto, outra crítica feita por parte de setores da sociedade civil e movimentos de moradia à PPP.
“Ainda estamos na fase do edital, mas quando o projeto for contratado, aí então haverá a participação popular. Até porque a lei estabelece a criação de conselhos das ZEIS. Além do mais, estamos em fase de consulta pública, e o evento de hoje é uma forma de participação popular”, justificou.
O prazo para consulta pública termina no dia 9 de junho. De acordo com a Secretaria do Estado de Habitação, o cronograma prevê a publicação do edital de licitação também em junho, com a contratação da empresa ganhadora podendo acontecer em outubro deste ano. Os empreendimentos deverão ser construídos em um prazo entre dois a seis anos.
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