19 de fevereiro de 2013
A comunidade Dandara, no bairro Céu Azul em Belo Horizonte (MG), conseguiu impedir na Justiça a reintegração de posse que poderia colocar na rua cerca de 1500 famílias. A ocupação teve início no dia 09 de abril de 2009. A decisão favorável foi do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que julgou um recurso da Construtora Modelo contra a decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública de Minas Gerais, que mandou suspender o mandado de reintegração de posse.
Para o advogado das famílias, Joviano Mayer, “apesar de saber que a guerra vai ser longa, essa é uma batalha que deve ser comemorada”. Com a decisão, o processo segue seu curso normal na Câmara Cível do Tribunal e, até a decisão final, a liminar de reintegração de posse não pode ser aplicada.
O próximo passo da defesa será apresentar provas e testemunhos contra a empresa que, segundo o advogado, descumpria a função social do terreno, adquirido por contrato de permuta e abandonado há cerca de 15 anos, além de não pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Na manhã desta terça-feira (19), cerca de 500 pessoas, em sua maioria moradores da comunidade, fizeram uma passeata com o objetivo de chamara atenção para o acontecimento. “A marcha demonstrou como a Dandara é uma comunidade que tem muito apoio, tem uma história muito bonita e está sendo um exemplo de luta social pelo direito à moradia”, destacou o advogado.
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Fonte: Agência Brasil
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