06 de maio de 2013
Requerimento nesse sentido foi aprovado nesta segunda-feira (6) pela Comissão de Direitos Humanos.
A violação dos direitos humanos de moradores do bairro Jardim Alvorada, em Belo Horizonte, especialmente com relação ao direito à moradia de quarenta famílias que se encontram ameaçadas em face da interposição de Ação de Reintegração de Posse pelo Município de Belo Horizonte será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento, de autoria dos deputados Rômulo Viegas (PSDB) e Durval Ângelo (PT), foi aprovado nesta segunda-feira (6/5/13) em reunião da comissão.
De autoria do deputado Durval Ângelo, outro requerimento aprovado pela comissão se refere à realização de audiência pública com finalidade de discutir o Projeto de Lei 3.769/13, de autoria do Governador do Estado, que cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais.
A Comissão de Direitos Humanos também aprovou requerimento do deputado Rogério Correia (PT) de audiência pública para lançamento da edição mineira do jornal Brasil de Fato.
Já a deputada Liza Prado (PSB) teve aprovado requerimento sobre os resultados do “II Fórum Mineiro sobre os direitos do idoso: Direito à saúde e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa”, que será realizado na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
Por fim, foi aprovado requerimento do deputado Fábio Cherem (PSD) para que sejam ouvidos os esclarecimentos dos jornalistas José Eduardo Gomide e Cacildo Silva Júnior, do jornal Tribuna de Lavras. Ambos os jornalistas foram declarados inelegíveis por oito anos, devido a uma decisão da Justiça Eleitoral de Lavras, em razão do exercício regular e lícito da liberdade de imprensa durante as Eleições de 2012.
Consulte o resultado da reunião.
Fonte: Assembleia de Minas
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