Entre os dias 19 e 23 de abril, a Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, esteve em Washington, nos Estados Unidos, para participar do Civil Society Policy Forum (Fórum sobre políticas relativas à Sociedade Civil), evento integrante do Spring Meeting (Reuniões de Primavera), realizado anualmente pelo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional. O Civil Society Policy Forum é um espaço de interação entre organizações da sociedade civil e o banco, reunindo organizações que acompanham permanentemente as políticas desenvolvidas pela instituição e seus impactos econômicos, sociais e políticos, incluindo os direitos humanos.
A relatora Raquel Rolnik foi convidada especialmente para discutir o processo de revisão das políticas de salvaguardas do Banco Mundial (“The World Bank’s Safeguard Policies: review and update”), com o qual já vem contribuindo. Desde 2010, aliás, a relatora vem acompanhando as políticas do Banco Mundial que impactam no direito à moradia. Na época, ela realizou uma missão à instituição e, em 2011, apresentou uma nota preliminar sobre a visita. O banco chegou a enviar à Relatoria comentários sobre a nota, mas não respondeu às questões enviadas pela relatora, impossibilitando um diálogo mais aprofundado a partir daí.
Em 2012, iniciado o processo de consulta pública sobre a revisão e atualização das políticas de salvaguardas, a Relatora decidiu aproveitar a oportunidade para focar seu trabalho na análise das salvaguardas relacionadas à moradia. Em março deste ano, ela apresentou o relatório final deste trabalho, que destaca a importância da incorporação do direito à moradia em todas as políticas e instrumentos de financiamento do banco. As propostas contidas no relatório foram também oficialmente submetidas ao comitê responsável pelo processo de revisão das salvaguardas.
No encontro de Washington, além de apresentar as propostas da Relatoria para o processo de revisão das salvaguardas no Civil Society Policy Forum, Raquel se reuniu com a comissão responsável pela revisão e também com diretores executivos de alguns países que compõem a diretoria executiva do banco.
A fase de consultas públicas para a revisão das salvaguardas foi encerrada neste encontro. Nos próximos meses, a comissão responsável pelo processo irá preparar um relatório que será submetido ao Committee on Development Effectiveness (Code) da diretoria executiva do banco. Em sua participação no evento, a relatora Raquel Rolnik pôde dialogar não apenas sobre a revisão das salvaguardas, mas também sobre a necessidade de uma ampla incorporação da perspectiva dos direitos humanos em toda a política do banco. Aliás, durante o evento, aconteceu um protesto contra um programa financiado pelo Banco Mundial na Etiópia, não sujeito hoje a salvaguardas, que vem violando direitos de várias etnias com relação ao acesso à terra. A relatora também teve a oportunidade de dialogar sobre política habitacional e os impactos das reformas do sistema financeiro no direito à moradia. Após o evento, ela participou também de um seminário da sociedade civil sobre reassentamentos involuntários.
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