04 de abril de 2013
O respeito aos direitos sociais constituídos constitucionalmente e a articulação e mobilização para a garantia desses direitos são temas caros para a garantia de uma cidade verdadeiramente democrática e foram temas centrais da Jornada da Moradia.
Da equipe do CGGDH
A construção do espaço urbano da cidade de São Paulo tem ocorrido de forma desigual, favorecendo os interesses das elites e das empresas do mercado imobiliário. Os direitos da população, principalmente de baixa renda, têm sido constantemente violados. O encarecimento desenfreado dos aluguéis na região central, os despejos em ocupações, prédios e comunidades e os suspeitos incêndios em favelas confirmam uma situação de indiferença quase que total do poder político e econômico com a garantia dos direitos sociais. Porém, certamente essa situação seria ainda pior se não fosse a organização popular na resistência a esse processo excludente.
É nesse contexto que o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (CGGDH) reafirma a importância de espaços de articulação e mobilização social entre a população de baixa renda, movimentos sociais e entidades, como a Jornada da Moradia Digna, ocorrida nos dias 02 e 03 de março, na PUC-Ipiranga. O respeito aos direitos sociais constituídos constitucionalmente e a articulação e mobilização para a garantia desses direitos são temas caros para a garantia de uma cidade verdadeiramente democrática e foram temas centrais da Jornada. Mais de 1500 pessoas participaram do evento, a maioria moradores de comunidades que estão sofrendo com expulsões, despejos e reintegrações.
A Jornada é um encontro bianual, está na sua quarta edição e neste ano teve como tema “A Luta pela Cidade: conflitos urbanos e resistência popular”. As políticas habitacionais e a participação popular na elaboração dessas políticas públicas, a exclusão, a luta pela cidadania, as remoções forçadas e violações aos direitos humanos em decorrência de grandes obras como Rodoanel trecho Norte e megaeventos como a Copa do Mundo, a falta de participação na elaboração das políticas habitacionais, a regularização fundiária, a questão do direito a moradia nas áreas de proteção ambiental, políticas públicas de habitação para a população idosa de baixa renda, as violações aos direitos da população de rua e a sua participação na construção da cidadania e do direito à cidade justa e inclusiva, os trabalhadores informais e o direito à cidade, entre outros, foram temas que nortearam seminários e oficinas durante esses dois dias.
Certamente um resultado positivo da Jornada foi o fortalecimento da mobilização das diversas entidades, movimentos sociais e comunidades para lutar por essa condição. Sabemos que não basta garantir apenas o acesso à habitação, mas também aos serviços de saúde, educação, transporte, trabalho, lazer e cultura, assegurando padrões mínimos de habitabilidade. O acesso à habitação dessa forma é a conquista da cidadania e, assim, é garantida a conquista do direito à moradia digna.
O CGGDH na Jornada
O CGGDH participou com força da Jornada e, já na abertura do evento, enfatizou a importância do espaço para a articulação e fortalecimento da organização popular. Organizou também oficinas sobre “Conflitos urbanos e a luta contra os despejos” e “Trabalhador informal e o direito à cidade” e, junto com o Comitê Popular da Copa de São Paulo, colaborou para a realização da oficina “Cine-debate: megaeventos e violações de direitos humanos”.
A equipe do “Programa Moradia Digna” coordenou a oficina “Conflitos urbanos e a luta contra os despejos” que contou com a participação de moradores de diversas comunidades, em especial daquelas que atualmente sofrem ações de reintegração de posse de áreas ocupadas há muitos anos. Nosso objetivo foi apresentar os instrumentos e as ferramentas jurídicas para evitar o desfecho negativo das reintegrações e qualificar o debate sobre a necessidade de políticas públicas voltadas a população com renda de até três salários mínimos. Reforçamos que é fundamental somar forças para atingir objetivos comuns.
Já a equipe do Projeto “Trabalho Informal e Direito à Cidade” apresentou uma oficina para tratar das questões que relacionam trabalho e direito à moradia. Buscamos problematizar como o universo do trabalho impacta no acesso aos demais direitos sociais: educação, saúde; e, sobretudo, ao Direito à Cidade, como moradia adequada, transporte, acesso às infraestruturas, etc. Também discutimos que mesmo o trabalhador formal ainda padece de várias formas de exploração: rotatividade, imposição de turnos muito estafantes, descanso semanal, discriminação, assédio moral, etc, e incentivamos os presentes a adotarem ações coletivas para se organizarem para enfrentar esses obstáculos e desafios.
Outra intervenção do CGGDH foi durante a oficina “Cine-debate: megaeventos e violações de direitos humanos”, organizada pelo Comitê Popular da Copa de São Paulo, na qual estimulamos a reflexão sobre os impactos que um evento desta magnitude deixará ao país. A oficina contou com ampla participação de comunidades e exibiu vídeos documentários sobre as violações de direitos ocorridas em Porto Alegre e no Rio de Janeiro. Outros vídeos retrataram as experiências da realização Copa do Mundo na África do Sul.
Da mesma forma que em outras oficinas da Jornada, os participantes puderam refletir sobre como a participação popular na tomada de decisões é de fundamental importância para a definição de processos democráticos e que prezem pela garantia dos direitos dos cidadãos direta e indiretamente afetados. A luta por uma Copa do Mundo sem despejos, sem exploração sexual, com a garantia de trabalho aos trabalhadores ambulantes e o respeito à população em situação de rua e sem a primazia do capital privado sobre os interesses sociais e coletivos, certamente não é uma luta só do CGGDH, mas une todos os movimentos sociais.
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