GENEBRA (6 de março de 2013) – A Relatora Especial da ONU para a moradia adequada Raquel Rolnik afirmou, hoje, que é urgente que o Banco Mundial leve em consideração todos os elementos do direito à moradia adequada na revisão de suas políticas de salvaguarda – as diretrizes operacionais destinadas a proteger direitos. O Banco está atualmente passando por um processo consultivo de dois anos para revisão e atualização de suas políticas de salvaguarda sociais e ambientais.
“Como Relatora Especial do direito à moradia adequada, tenho testemunhado o impacto crucial que políticas de salvaguarda sociais e ambientais têm no direito à moradia adequada das pessoas afetadas por projetos financiados pelo Banco”, disse Raquel ao Conselho de Direitos Humanos, durante a apresentação de um relatório abrangente* sobre a compatibilidade do atual sistema de salvaguardas do Banco Mundial com o direito à moradia adequada.
“Quando as salvaguardas não conseguem abordar aspectos cruciais do direito à moradia adequada, ou quando não são respeitadas na concepção ou na implementação, os projetos podem resultar em remoções forçadas, deslocamentos, e na deterioração dos padrões de vida de comunidades inteiras”, observou. “Reassentamentos involuntários provocados por projetos em implementação, financiados pelo Banco, afetam mais de um milhão de pessoas, 40% das quais estão suscetíveis a ser deslocadas”.
Raquel elogiou o Banco Mundial por ser a primeira instituição financeira internacional a desenvolver uma política de salvaguarda sobre reassentamentos involuntários, a qual, mais tarde, serviu como modelo para outras instituições financeiras regionais e multilaterais.
À luz da atual revisão das salvaguardas do Banco, a especialista focou seu relatório de missão ao Banco Mundial nessas questões, e também submeteu suas sugestões e recomendações ao processo de revisão.
A Relatora Especial saudou o compromisso feito pelo Presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, no Encontro Geral Anual de Outubro de 2012, em Tóquio, de não tornar as políticas de salvaguarda do Banco Mundial menos efetivas durante o processo de revisão. No entanto, Raquel apelou ao Banco Mundial para que tenha uma posição mais ousada, e que aproveite essa oportunidade para elevar os padrões de proteção e alinhar suas políticas de salvaguarda com os padrões e obrigações internacionais de direitos humanos de uma maneira mais abrangente.
No seu relatório, a Raquel faz algumas sugestões de como aprimorar as atuais práticas do Banco em relação a reassentamentos involuntários, entre elas, assumir um compromisso mais robusto com a participação e a inclusão de assistência independente para as comunidades afetadas nos projetos financiados por este.
Ela também recomenda que avaliações de impacto no direito à moradia sejam realizadas antes, durante e após a implementação de todos os instrumentos de financiamento – como o “Development Policy Loans” (Empréstimos para Políticas de Desenvolvimento) e o “Program for Results Financing” (Programa para Financiamento de Resultados) – e que um melhor vínculo entre a análise do impacto socioambiental e o desenho das operações também seja posto em marcha.
(*) Veja as recomendações feitas pela Relatora Especial ao Banco Mundial (disponíveis em inglês)
Fonte: OHCHR (em inglês)
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