15 de janeiro de 2013
por MARÍLIA ROCHA, DE CAMPINAS
Ameaçadas de despejo de um assentamento regularizado há sete anos, cerca de 70 famílias invadiram a sede do Incra em São Paulo na manhã desta terça-feira (15) e impedem a entrada de funcionários no local.
Ainda nesta manhã, representantes do Assentamento Milton Santos, entre Americana e Cosmópolis (interior de SP), foram informados de que um oficial de Justiça irá ao local para entregar a notificação de ordem de despejo que, a partir do recebimento, dá um prazo de 15 dias para saída das famílias.
O Incra também já foi notificado sobre a medida.
Os integrantes do assentamento e também apoiadores do movimento chegaram ao prédio do Incra durante a madrugada e exigem que a presidente Dilma Rousseff assine um decreto de desapropriação por interesse social, para encerrar disputas pela propriedade da área.
As famílias, que vivem e produzem no local há sete anos, dizem que estão determinadas a não deixar suas casas e temem que haja confronto com a polícia.
“Sofremos essa ameaça há mais de seis meses, e o governo está ciente da situação há muito tempo, mas nada foi feito”, disse o assentado Paulo Albuquerque.
“Representantes do governo federal já se comprometeram a não despejar as famílias, entretanto a morosidade para se tomar uma atitude faz com que tenhamos que tomar alguma providência.”
A área onde está instalado o assentamento era de propriedade do grupo Abdalla, mas na década de 70 foi tomada para o pagamento de dívidas com a União. O imóvel está registrado em nome do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que, em 2005, cedeu a terra ao Incra para o assentamento.
Uma ação da Justiça reconheceu um excesso na cobrança da União sobre o grupo e determinou devolução de bens confiscados acima do devido. Em outra ação do Incra contra a Usina Ester, que ocupava a área antes das famílias do assentamento, a Justiça Federal entendeu que o imóvel foi readquirido pelo grupo Abdalla, o que gerou a determinação de retirada das famílias.
O Incra não ainda se pronunciou sobre a invasão que ocorreu nesta manhã.
Em nota anterior, a assessoria do órgão disse que “continua trabalhando para solucionar o caso” e que aguarda para os próximos dias uma decisão sobre outra ação do INSS que busca demonstrar que a área não está incluída na relação de imóveis que teriam de ter sido devolvidos ao grupo Abdalla.
Fonte: Folha de São Paulo
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