10 de dezembro de 2012
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, realizou nesta sexta-feira (07/12),audiência pública sobre o Direito à Moradia. O encontro ocorreu no Auditório Queiroz Filho, no edifício-sede do MP, em São Paulo, com a presença de centenas de representantes da sociedade civil organizada e de movimentos populares.
Participaram da mesa principal o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa; o Assessor da Secretaria de Segurança Pública, Eduardo Dias de Souza Ferreira; a Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública, Anaí Arantes Rodrigues; o Juiz de Direito da Fazenda Pública Adriano Marcos Laroca; a Diretora Jurídica do CDHU, Solange Aparecida Marques; a Promotora de Justiça Assessora de Habitação e Urbanismo do CAO Cível e Tutela Coletiva, Cinthia Gonçalves Pereira, e os Promotores de Justiça de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas,Maurício Antonio Lopes, Mário Augusto Vicente Malaquias e Stela Tinone Kuba.
O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, afirmou, ao abrir a audiência pública, que o Ministério Público tem a responsabilidade de, ao fiscalizar o poder do Estado, acompanhar a concepção e execução das políticas públicas em todas as áreas. Ele destacou que questões sobre ocupação do solo urbano e direito à moradia são “graves” e agradeceu nominalmente todas as entidades da sociedade civil que participaram da audiência. Segundo ele, “as conclusões do encontro contribuirão para que o MP possa, efetivamente, interferir nas políticas públicas, adotando as providências que a lei permite”.
O Promotor de Justiça José Carlos Freitas destacou a importância da participação popular no direcionamento das ações do Ministério Público. “Foi muito proveitoso esse encontro: reunimos elementos que valem ouro para a nossa atuação”, afirmou.
De acordo com o Promotor de Justiça Mário Augusto Vicente Malaquias “as propostas dessa audiência pública devem contemplar a formulação dos nossos planos de atuação para o ano de 2013”.Na audiência, foram debatidos todos os subsídios sobre o tema colhidos em cinco reuniões preparatórias realizadas, nos últimos meses, nas várias regiões da Capital.
Ao todo, foram 47 intervenções do público, ao qual a palavra foi franqueada, por ordem de inscrição. Estiveram presentes à audiência associações de bairro,representantes de movimentos sociais e a sociedade civil organizada, entre os quais integrantes da Associação dos Moradores da Vila Charlote, do Núcleo do Movimento pelo Direito à Moradia, do Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns da PUC, do Laboratório de Habitação e Assentamento Urbano, do Movimento Rodoviário Vila Sônia, do Instituto de Lutas Sociais, do Grupo de Articulação da Conquista de Moradia para Idosos, do Serviço Franciscano de Solidariedade, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, do Movimento de Moradia da Região Centro, do Movimento Moradia para Todos.
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