03 de dezembro de 2012
Assessoria de Imprensa – Defensoria Pública da União
Com o objetivo de verificar a situação dos moradores, que podem ser despejados de suas casas, uma equipe de servidores da Defensoria Pública da União no Paraná (DPU/PR) visitou na última semana a localidade de Tranqueiras, no município de Almirante Tamandaré, Região Metropolitana de Curitiba.
Além da visita técnica, os servidores da DPU/PR participaram de uma reunião com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Victor Vitelci de Souza Alves; a vice-prefeita, Maria Bernadete Affornali Pavoni; moradores de Tranqueiras; e membros da sociedade civil organizada. O encontro foi realizado no Centro Administrativo de Almirante Tamandaré.
Reintegração de posse
A empresa América Latina Logística (ALL), concessionária do serviço público de transporte ferroviário de cargas no Paraná, ajuizou ação de reintegração de posse da faixa de domínio localizada às margens da ferrovia, onde estão construídas as casas de cerca de 30 famílias.
A 7ª Vara Federal de Curitiba concedeu o pedido de liminar requerido pela ALL, determinando a desocupação voluntária pelas famílias que residem no local ou a imediata expedição do mandado de reintegração de posse.
A defensora pública federal Rafaella Mikos Passos opôs, em 28 de novembro, embargos de declaração à decisão judicial. O objetivo é sanar algumas omissões e contradições na decisão que deferiu liminarmente a reintegração de posse, quanto às famílias que devem desocupar a área e quanto à exata metragem que corresponde à faixa de domínio da ALL.
“Essa omissão ocasionou o cumprimento do mandado em proporção muito além dos limites do processo (pois a autora somente requereu a reintegração de posse em face de quatro réus) e extrapolou o que foi determinado pelo próprio juízo”, argumentou a defensora pública.
Ainda segundo Rafaella Mikos Passos, a DPU integra o processo como parte interessada na solução do conflito e tem buscado dialogar com a prefeitura de Almirante Tamandaré, para que as famílias envolvidas não fiquem sem teto e desassistidas.
Fonte: Defensoria Pública da União
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