Tribunal internacional recebe denúncia de incêndios e despejos em favelas de São Paulo

25 de outubro de 2012

Entre os dias 23 e 29 de setembro ocorreu em Genebra, na Suíça, a segunda edição do “Habitat Forum Geneve 2012”. Participaram do evento representantes e militantes de base da Aliança Internacional dos Habitantes – AIH, Anistia Internacional, “Urban Monde” – Urbanistas do Mundo, Coalizão Internacional do Habitat  – HIC, dentre outras redes locais e internacionais.

Dois são os objetivos deste Fórum: em primeiro lugar, debater e divulgar experiências significativas construídas em todos os continentes do mundo pelos movimentos sociais e pelos habitantes, tais como os processos de autogestão, lutas e articulações com assessorias e universidades para a garantia do direito à moradia, construção de alternativas e iniciativas populares de acesso ao habitat.

O outro objetivo é a realização de um Tribunal Internacional, para denunciar os despejos forçados e as violações do direito a moradia, bem como, recomendar aos Estados violadores tratamento adequado com garantia do Direito à Moradia para as famílias atingidas em cada situação de despejo, remoção, ou outras formas de violações.

Dentre um conjunto de experiências inscritas, apenas cinco foram apresentadas e debatidas no Fórum, sendo que o processo de autogestão e de construção coletiva da União dos Movimentos de Moradia da Bahia – Brasil foi um dos escolhidos como portador de experiências mais significativas. As outras experiências apresentadas foram: Cartografia Social em comunidades para prevenção de risco em Lima no Peru (Desco Programa Urbano), Processo de construção coletiva de moradia social em Madagascar (Associação Humanitária Akamasoa), Recuperação de conjuntos com participação popular com construção de bairros ecoduráveis na França (Associação LPE – Le Ponceau écodurable), Processos de Construção de Moradias Sociais por Autogestão e propriedade Coletiva das Cooperativas no Uruguai (Federação Uruguaia de Cooperativas de Vivendas por Ajuda Mutua – FUCVAM).

Houve destaque especial sobre a gravidade dos despejos e das remoções forçadas em todo planeta, onde mais de 70 milhões de pessoas estão sofrendo situações de despejos, com pouca efetividade na reparação das violações e quase nenhuma preocupação dos organismos nacionais e internacionais no enfrentamento desta questão.

Foi denunciado o impacto do projeto neoliberal sobre as cidades, e a grave omissão da Organização das Nações Unidas – ONU, considerando que os motivos e a violência das remoções e dos despejos são variados e conhecidos internacionalmente, como desastres naturais, enchentes, grandes deslizamentos, terremotos, tsunamis, guerras, conflitos locais e regionais, ação de milícias e de grupos paramilitares, perseguição a grupos e minorias étnicas, especulação imobiliária, parcerias público privada, megaprojetos e megaeventos, etc.

Na discussão sobre o Tribunal Internacional, dentre os diversos casos de despejos ou remoções, cinco situações foram debatidas e denunciadas :

1. A situação de grande violência dos despejos no Camboja, pelas parcerias publico privadas e o galopante processo de especulação imobiliária que vive o país.
2. A situação do Haiti pós-terremoto e o ataque que famílias sem moradia vêm sofrendo nos campos de refugiados e nos acampamentos urbanos. Como no Brasil, as casas das famílias também são incendiadas, e as pessoas removidas com extrema violência por grupos armados e pela omissão do governo.
3. A violência dos despejos na Nigéria em função dos grandes projetos imobiliários e projetos de renovação urbana. Mais de 200 mil famílias perderam suas casas neste país da África, mesmo com apoio da Anistia Internacional, e segundo denúncias internacionais as famílias foram despejadas com a utilização das forças armadas.  Em 2009, o governo anunciou sua decisão de demolir todos os assentamentos nas margens de rios da cidade de Port Harcourt e, desde então, as autoridades têm executado demolições em massa vários locais na cidade.
4. A perseguição e situação dos despejos de milhares de pessoas na Índia, pela força da especulação imobiliária,  com destaque para as remoções em  uma grande favela chamadaDharavi com mais de um milhão de moradores.
5. E finalmente o caso brasileiro, no qual foi denunciada a articulação entre Estado e setor privado, a especulação imobiliária e os processos de despejos por conta dos megaprojetos urbanos, em função da preparação do país para Olimpíadas e Copa do Mundo, processo que tem removido milhares de famílias. Destacou-se, dentre tantos casos, os deslocamentos forçados por causa dos incêndios em favelas e os episódios de violência e ameaças no processo de remoção no Pró- Morar do Rio Claro, Rua das Flores e Bandeira de Aracambí, no Jardim São Francisco, na Zona Leste da cidade de São Paulo, locais onde foram removidas centenas de famílias em função da construção de um acesso à Avenida Jacú Pêssego e a construção de um parque.

Uma questão comum entre as situações é a atuação do setor privado nas remoções e o avanço da especulação imobiliária.  Em alguns casos, os Estados oferecem uma miserável compensação por meio de indenizações irrisórias muito conhecidas no Brasil, como o “cheque despejo”, e há também incêndios de moradias e a transformação do local em um “campo de guerra”, com casas destruídas e o território em escombros.

Após as denúncias, o Tribunal Internacional encaminhará um documento com recomendações aos países violadores e aos organismos internacionais, exigindo providencias com relação a situação das famílias, bem como dará ampla publicidade internacional aos casos denunciados.

Fonte: Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos