Consulta pública: “Segurança da posse: pedra fundamental do direito à moradia adequada”, 24 de outubro

“Segurança de posse: pedra fundamental do direto à moradia adequada”

Consulta organizada pela Relatora Especial para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik

Palais des Nations, sala XI, 24 de outubro de 2012

O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos tem a honra de convidar representantes de Estados, organizações intergovernamentais, instituições nacionais dos direitos humanos, organizações não governamentais e outros interessados a comparecer à consulta pública  convocada pela Relatora Especial para moradia adequada, Raquel Rolnik, sobre “Segurança de Posse: pedra fundamental do direito à moradia adequada ”.

O Conselho dos Direitos Humanos, na sua resolução 15/8, solicitou que a Relatora Especial para moradia adequada atuasse para:

“Identificar as melhores práticas, bem como os desafios e obstáculos para a realização completa do direito à moradia adequada e identificar lacunas na proteção nesse sentido;

Dar ênfase especial às soluções práticas no que diz respeito à implementação dos direitos relevantes ao mandado;

Prestar atenção especial às necessidades das pessoas em situações vulneráveis, bem como àquelas pertencentes a grupos marginalizados.”

A Relatora Especial acredita que um dos desafios principais para a realização completa do direito à moradia adequada é a ausência de segurança de posse, que deixa muitos indivíduos e grupos, como aqueles que vivem em assentamentos informais, em situações vulneráveis. Os relatórios anteriores da Relatora Especial ao Conselho dos Direitos Humanos (HRC/16/42) e à Assembleia Geral (A/66/270) sobre a situação pós-conflitos e pós-desastres – e as reações a esses relatórios por parte de governos e de outros atores interessados – confirmam essa avaliação.

A Relatora Especial vai dedicar seu próximo relatório ao Conselho de Direitos Humanos (a ser apresentado na 22ª sessão do Conselho) à questão da segurança de posse. No relatório, ela examinará o conceito de segurança de posse sob a ótica das leis internacionais dos direitos humanos e mapear as formas e sistemas de posse existentes ao redor do mundo, além de políticas e práticas relevantes nos níveis local, nacional e internacional que garantam ou aumentem a segurança de posse.

Para obter diferentes visões e perspectivas em seu relatório, a Relatora Especial organizará uma consulta pública sobre “Segurança de posse: a pedra fundamental do direito à moradia adequada”. A consulta vai oferecer uma oportunidade tanto para a Relatora Especial apresentar seu trabalho como para representantes de Estados, organizações intergovernamentais, instituições de direitos humanos, organizações não governamentais e outros interessados contribuírem com suas visões.

Informações de Logística

A consulta irá ocorrer no Palais des Nations, Genebra, Suíça, sala XI, na quarta-feira, 24 de outubro de 2012, das 10:00 às 13:00. A consulta será realizada em inglês, com interpretação simultânea para francês e espanhol, de acordo com a disponibilidade de intérpretes.

Se você não tem uma credencial para entrar no Palais des Nations, por favor, envie uma mensagem por email para: tenureproject@ohchr.org indicando que seu nome deve ser colocado na lista de convidados. Por favor, considere a antecedência de tempo necessária para obter credenciamento.